Moraes na mira: cresce pressão por sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky

Enquanto as tensões diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil crescem, aumenta a expectativa de que o governo norte-americano acione a Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O mecanismo permite a aplicação de sanções duras a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção sistemática ou abusos de direitos humanos. Entre as punições possíveis, estão o congelamento de bens, a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de transações financeiras com instituições norte-americanas.

O debate sobre aplicar sanções a Moraes vem sendo alimentado por alas conservadoras e por parlamentares ligados ao Partido Republicano, que acusam o ministro de promover perseguições políticas no Brasil e de restringir liberdades civis.

O que é a Lei Magnitsky?
Criada originalmente em 2012 e expandida em 2016 para alcance global, a Lei Magnitsky permite que o governo dos Estados Unidos puna indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por atos graves de corrupção ou violações de direitos humanos. A sanção não depende de condenação judicial prévia, bastando evidências consistentes apresentadas por autoridades, parlamentares ou organizações de direitos humanos.

A lei leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu em 2009 aos 34 anos após denunciar um megaesquema de corrupção envolvendo o próprio Estado russo.

A história por trás da lei
Em 2008, Sergei Magnitsky trabalhava como tributarista para a empresa americana Hermitage Capital Management, um dos maiores fundos de investimento estrangeiro na Rússia. Após detectar e denunciar uma fraude bilionária praticada por agentes públicos — que desviaram cerca de US$ 230 milhões em reembolsos fiscais —, ele foi preso sob falsas acusações de sonegação.

O advogado passou quase um ano detido em condições desumanas, com celas superlotadas, luzes acesas 24 horas por dia, tortura psicológica e recusas sistemáticas de tratamento médico, mesmo após apresentar problemas graves de saúde. Pouco antes de morrer, Magnitsky havia protocolado 450 denúncias formais contra autoridades do sistema penitenciário russo.

No dia 16 de novembro de 2009, ele foi agredido por carcereiros dentro de uma solitária e morreu horas depois, sem assistência médica. O governo russo afirmou que a causa da morte foi “insuficiência cardíaca aguda” e se recusou a abrir investigação.

Como surgiu a lei?
Diante da repercussão internacional, o então CEO da Hermitage, Bill Browder, iniciou uma campanha mundial para responsabilizar os envolvidos. Em 2012, o Congresso dos EUA aprovou a Lei Magnitsky, inicialmente voltada para punir os agentes russos ligados ao caso. Em 2016, uma emenda ampliou o alcance para qualquer país — surgia então a Lei Magnitsky Global.

Desde então, a legislação já foi usada para sancionar mais de 650 pessoas em diferentes países, segundo o último relatório oficial do governo americano (2023).

Possível aplicação contra Alexandre de Moraes
O nome de Alexandre de Moraes passou a ser mencionado em círculos conservadores dos EUA como potencial alvo da lei. Parlamentares republicanos acusam o ministro de práticas autoritárias, censura e perseguição de adversários políticos, sobretudo ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retórica se intensificou após a prisão de influenciadores, bloqueios de contas nas redes sociais e ações judiciais contra parlamentares — medidas que críticos consideram como abuso de autoridade sob o pretexto de combater a desinformação.

Ainda não há confirmação oficial de que o Departamento de Estado esteja avaliando a aplicação da lei contra o magistrado. No entanto, os pedidos formais de sanção podem ser apresentados por congressistas norte-americanos — o que já teria ocorrido em ao menos duas ocasiões, segundo fontes ligadas à bancada republicana.

E se Moraes for sancionado?
Caso as sanções sejam aprovadas, o ministro poderá ter bens bloqueados nos EUA, restrições de transações bancárias internacionais e proibição de entrada no país. A medida não tem efeito jurídico dentro do Brasil, mas teria impacto simbólico e diplomático de grande magnitude, podendo abalar ainda mais as relações entre os dois países.

A eventual aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte brasileira seria um fato sem precedentes e marcaria um ponto de inflexão na política externa dos EUA em relação ao Brasil.