Moraes ordena preservação das imagens de câmeras corporais na megaoperação do Rio

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro, as polícias Militar e Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública adotem uma série de medidas no âmbito da ADPF das Favelas. Entre elas, a preservação de todas as imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes e a apresentação, nos autos, da relação de câmeras utilizadas no dia da megaoperação.

Ao Executivo fluminense, Moraes exigiu o envio de cópias de todos os laudos necroscópicos (com registro fotográfico e busca de projéteis), além dos relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 réus alvo de mandados de prisão na Operação Contenção, bem como esclarecimentos sobre as demais medidas da ação.

À presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foi determinado remeter a lista de pessoas presas (por mandado e em flagrante) durante a megaoperação, com a situação processual de cada uma, e os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão efetivados.

O ministro também estipulou que o MP-RJ e a Defensoria enviem relatórios e laudos periciais, e que o STF tenha acesso integral ao procedimento investigatório e às provas, assegurando acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.

A relatoria da ADPF das Favelas está com Moraes de forma temporária após a aposentadoria de Luiz Roberto Barroso. Pelo regimento, a relatoria iria para o ministro mais antigo após a nomeação — Edson Fachin —, mas, por ele ocupar a presidência da Corte, passou ao próximo na lista, Moraes. A redistribuição definitiva ocorrerá quando o presidente da República indicar o novo ministro.

Ainda hoje (10), Moraes tem reuniões previstas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e, em seguida, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da ADPF e do Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025).