Moraes pede cautela e barra reação judicial contra sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que não apresente, por enquanto, qualquer recurso ou medida judicial nos Estados Unidos para contestar as sanções impostas contra ele pelo governo Trump. A informação foi confirmada por interlocutores próximos ao magistrado nesta sexta-feira (1) e divulgada pelo site Metrópoles.

Na última quarta-feira (30), os Estados Unidos anunciaram oficialmente a inclusão de Moraes na Lista Magnitsky, sob alegações de violações a direitos civis. A medida pode afetar a movimentação de bens e recursos do ministro em instituições com relação direta ou indireta com os EUA. Além disso, o visto diplomático de Moraes já havia sido revogado dias antes.

Após o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a AGU a avaliar formas de defesa jurídica do ministro no exterior. No entanto, Moraes afirmou, em conversas com a equipe da AGU, que prefere não judicializar o caso no momento. “Ele não confia nos EUA”, disse uma fonte com acesso direto ao magistrado.

Estratégia de espera
Segundo fontes do Planalto, a decisão de Moraes reflete não apenas cautela jurídica, mas também uma leitura política mais ampla. O ministro estaria evitando transformar o embate em uma disputa direta com o governo norte-americano, especialmente em um contexto de tensão institucional crescente entre os dois países.

Na AGU, a avaliação é de que ainda não há elementos suficientes para acionar a Justiça norte-americana, e tampouco seria cabível levar a questão à esfera judicial brasileira neste momento. A orientação interna, portanto, é de acompanhar os desdobramentos com atenção e reavaliar o cenário conforme novos fatos surgirem.

Sanção inédita
Moraes é o primeiro brasileiro a ser incluído na chamada SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), sob a égide da Lei Magnitsky Global, um mecanismo utilizado pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou repressão a liberdades fundamentais.

A decisão do Tesouro norte-americano se baseia em elementos ligados à condução de inquéritos no Brasil, especialmente durante o período eleitoral de 2022, em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi criticada por integrantes do governo Lula, mas vista por parte da oposição como um alerta sobre os limites da atuação de magistrados em processos políticos.