Moraes proíbe Bolsonaro de falar com 191 pessoas e impõe toque de recolher

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ultrapassam os limites do razoável e acendem o alerta sobre o estado de direito no país.

Na última sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de se comunicar com 191 pessoas — número que pode ser ainda maior, considerando que a proibição se estende a autoridades estrangeiras e contatos feitos por meio de terceiros. A medida extrema atinge até seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e inclui todos os envolvidos nas investigações relacionadas às ações penais que tratam da alegada tentativa de “atentado contra o Estado Democrático de Direito”.

Restrições desproporcionais
Além da proibição de contato, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a um toque de recolher: está impedido de sair de casa entre 19h e 6h em dias úteis e em qualquer horário nos fins de semana e feriados. Também está proibido de frequentar embaixadas — deve manter distância mínima de 200 metros de qualquer sede diplomática.

A decisão inclui ainda a proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de assessores, familiares ou qualquer terceiro — numa medida que, para críticos, configura censura disfarçada de cautelar.

A alegação usada por Moraes para justificar a série de restrições é a suposta possibilidade de fuga. No entanto, o termo “fuga” é mencionado apenas duas vezes ao longo das 45 páginas do despacho, revelando a fragilidade do argumento diante de medidas tão invasivas. Mesmo assim, o ministro autorizou uso de força policial, arrombamentos de portas e cofres, além de busca pessoal em qualquer pessoa que estivesse no local durante o cumprimento da ordem.

Comunicação cortada
A lista de pessoas com quem Bolsonaro está impedido de falar inclui ex-ministros, militares, delegados e assessores — nomes como Augusto Heleno, Anderson Torres, Mauro Cid, Braga Netto e Ramagem, entre outros. Também constam todos os embaixadores de países com sede em Brasília — totalizando 132 representações diplomáticas. Na prática, o ex-presidente está silenciado e isolado como se já tivesse sido condenado, sem direito a contraditório ou julgamento final.

Direito cerceado
Críticos apontam que as medidas refletem uma criminalização preventiva da figura de Bolsonaro, num ambiente onde o Supremo acumula poderes que ultrapassam os limites constitucionais. A decisão ocorre num contexto de crescente cerco jurídico e político ao ex-presidente e seus aliados, enquanto o governo Lula enfrenta denúncias de gastos excessivos, aumento de impostos e estagnação econômica.

A escalada autoritária preocupa parte da sociedade civil, juristas e parlamentares de oposição. “Estão transformando um ex-presidente eleito por milhões de brasileiros em um prisioneiro sem sentença”, comentou um congressista do PL sob reserva.