Moraes rejeita recurso da defesa e mantém condenação de Bolsonaro no caso da “trama golpista”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta participação em uma “trama golpista”.

Como relator do processo, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento realizado em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira (7) e com previsão de encerramento em 14 de novembro.

Nos embargos de 85 páginas, a defesa de Bolsonaro alegou “contradições e omissões” no acórdão e defendeu que o recurso serviria para corrigir erros ou equívocos da decisão anterior. No entanto, Moraes rejeitou os argumentos, afirmando que “não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material” na condenação.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”, escreveu Moraes em seu voto de 141 páginas.

Além de Moraes, também votarão no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos integrantes da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux, que migrou recentemente para a Segunda Turma, não participará da votação — embora tenha manifestado publicamente o desejo de continuar acompanhando o caso, não formalizou o pedido ao presidente do STF, Edson Fachin.

O julgamento ocorre em um momento de forte polarização política e reacende o debate sobre imparcialidade e garantias processuais no Supremo. Enquanto setores de esquerda tratam a decisão como uma reafirmação da “defesa da democracia”, aliados de Bolsonaro criticam o que consideram uma perseguição judicial e desproporcionalidade nas penas.