Moraes retira tornozeleira de Mauro Cid e ordena início de pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por “tentativa de golpe de Estado”, Cid teve também a retirada da tornozeleira eletrônica autorizada após audiência marcada para o dia 3 de novembro.

Apesar da formalidade do ato, a decisão chama atenção porque Cid já vinha cumprindo medidas cautelares há mais de dois anos, incluindo monitoramento eletrônico, recolhimento noturno, proibição de contato com outros réus e restrição de viagens — o que, segundo sua defesa, equivale ao cumprimento integral da pena. Mesmo assim, Moraes determinou que o militar compareça semanalmente à Justiça, mantenha recolhimento domiciliar noturno e não use redes sociais.

O magistrado também autorizou a devolução dos bens apreendidos e determinou à Polícia Federal que reforce a segurança de Cid e de seus familiares, em razão de ameaças. A sentença inclui ainda proibição de deixar o país, suspensão de registros de armas de fogo e restrição de contato com outros investigados nos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

A defesa do ex-ajudante presidencial destacou a inconsistência jurídica da pena, uma vez que o militar já cumpriu todas as obrigações que agora são reimpostas. Analistas ligados à direita afirmam que o caso de Mauro Cid reflete o ativismo político do Supremo, especialmente de Moraes, que concentra em suas mãos investigações, prisões e condenações de figuras ligadas ao ex-presidente.

Cid foi o primeiro condenado entre os militares e assessores citados nos inquéritos do 8 de janeiro. Diferentemente dos demais réus, ele não recorreu da decisão, o que acelerou o trânsito em julgado e permitiu a execução imediata da sentença — um gesto que muitos interpretam como tentativa de encerrar o cerco judicial e seguir em frente.

Enquanto isso, as defesas de outros sete condenados, incluindo a do próprio Jair Bolsonaro, apresentaram recursos que serão julgados pela 1ª Turma do STF entre 7 e 14 de novembro.