Moraes segura autorização para cirurgia de Daniel Silveira, mesmo após laudo médico oficial

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou, por meio de laudo enviado nesta segunda-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de cirurgia no joelho do ex-deputado Daniel Silveira. Ainda assim, até o momento, não há autorização judicial para a realização do procedimento.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022, por tentativa de obstrução de Poderes e coação no curso do processo. Desde dezembro de 2024, ele voltou ao regime fechado após supostamente descumprir medidas cautelares.

A decisão de Moraes de exigir uma perícia oficial para confirmar o pedido da defesa — que já apresentava exames de imagem e pareceres clínicos — foi vista por aliados de Silveira como mais um capítulo do endurecimento judicial contra o ex-parlamentar. O laudo da Seap, no entanto, não deixou margem para dúvida: o ex-deputado apresenta desgaste no joelho direito e precisa de uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo meniscal.

“O sentenciado encontra-se lúcido, orientado, cooperativo, sem queixas clínicas além da ortopédica [...], ratificadas por este perito médico ora designado pela Superintendência de Saúde da SEAP para este ato”, diz o relatório.

A defesa do ex-deputado protocolou novo pedido nesta segunda, alertando que o agravamento da lesão pode se tornar irreversível caso a cirurgia continue sendo postergada.

A lentidão na decisão, mesmo com confirmação médica oficial, reacende o debate sobre supostos excessos e seletividade na atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem figuras públicas ligadas à direita. A defesa de Silveira avalia acionar instâncias internacionais caso a autorização não seja concedida nos próximos dias.