Moraes usa avião da FAB para ir a evento do Judiciário enquanto Fachin viaja em voo comercial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 1º e 2 de novembro em Florianópolis (SC).

O dado chama atenção porque o presidente do STF, Edson Fachin, que tinha exatamente o mesmo compromisso e, ao contrário de Moraes, tem direito pleno de requisitar aeronave oficial por ser chefe de Poder, optou por viajar em voo comercial.

A diferença de postura entre os dois ministros expôs novamente o debate sobre privilégios, transparência e o uso frequente que Moraes faz da FAB — amparado por uma brecha normativa, mas ainda assim motivo de críticas dentro e fora do meio jurídico.

Segundo informações da própria FAB, Moraes decolou de Congonhas, em São Paulo, no dia 1º de novembro às 13h55, pousando em Florianópolis às 14h50.

A aeronave transportava apenas três passageiros.

O ministro participou do evento somente na manhã do dia 2, presidindo um painel sobre as perspectivas do CNJ. Ainda no mesmo dia, deixou a capital catarinense em outro avião oficial, que decolou às 19h e pousou em Brasília às 21h — desta vez com 10 passageiros, sete a mais do que na ida.

O contraste é marcante: Fachin, por ser presidente do STF, pode solicitar aeronave da FAB para qualquer deslocamento. Ainda assim, preferiu fazer a viagem por avião comercial, como normalmente ocorre em agendas institucionais de menor risco.

Já Moraes, que não tem prerrogativa automática para requisitar aeronaves, recorreu ao Ministério da Defesa para liberar os voos — manobra autorizada por uma brecha no Decreto Presidencial nº 10.267/2000, que permite ao ministro da Defesa autorizar transporte aéreo de “outras autoridades”.

Com o crescimento das tensões políticas nos últimos anos e a posição central que ocupa nos processos do 8 de Janeiro e em casos envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, Moraes tornou-se um dos ministros mais escoltados e politicamente expostos do país.

Por isso, tem recorrido com frequência a aeronaves da FAB, alegando motivos de segurança — prática que, embora legal, contrasta com a postura mais comedida de outros ministros e gera críticas sobre o excesso de privilégios.