Moraes veta exame médico de Bolsonaro e manda retirar pedido de processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a retirada do pedido de exame médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos autos da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido havia sido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), vinculada ao governo de Ibaneis Rocha (MDB), que solicitava uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação “não tem pertinência com a ação penal” e, portanto, deveria ser desentranhada dos autos, termo técnico usado para indicar a exclusão de documentos. A medida foi tomada porque o julgamento ainda está em curso, na fase de recursos, e não há ordem de prisão em vigor contra o ex-presidente.

O pedido da Seape foi protocolado no início da semana, antes do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus apontados como parte do “núcleo crucial da trama golpista”. A 1ª Turma do STF deve analisar os recursos entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

O documento justificava a solicitação com base em uma eventual condenação definitiva, pedindo avaliação médica para verificar a compatibilidade do estado de saúde de Bolsonaro com as condições dos presídios do Distrito Federal. O texto mencionava o histórico clínico do ex-presidente, que já passou por 11 cirurgias desde o atentado a faca sofrido em 2018, incluindo procedimentos no intestino e episódios de suboclusão intestinal.