Motta diz que STF decidirá caso a caso quem terá direito à dosimetria aprovada pelo Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar, individualmente, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana.

Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Poder Legislativo não implica aplicação automática da nova dosimetria a todos os réus. Para ele, o Judiciário terá a palavra final sobre cada situação concreta.

“O STF decidirá sobre isso”, afirmou o parlamentar, ao comentar o alcance da proposta.

A declaração ocorre em meio a críticas de parlamentares da oposição ao que consideram interferência recorrente do Judiciário em decisões do Congresso, especialmente em matérias penais e de organização institucional.

Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova regra poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, para cerca de 2 anos e 7 meses.

Motta, no entanto, fez questão de reduzir expectativas e reforçar que o STF deverá avaliar conduta por conduta, o que, na prática, mantém o Judiciário como árbitro final do processo — mesmo após deliberação expressiva do Legislativo.

A expectativa no Congresso é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o projeto. Caso isso ocorra, líderes partidários já trabalham com a possibilidade de derrubada do veto em sessão conjunta, o que reacenderia o embate entre os Poderes.

Para a oposição, o PL da Dosimetria não representa anistia, mas sim correção de excessos penais e busca de proporcionalidade nas condenações aplicadas após os atos de 8 de Janeiro.

Apesar do cenário de tensão, Hugo Motta declarou esperar que a polarização entre esquerda e direita não inviabilize uma “agenda positiva” em 2026. Ainda assim, o presidente da Câmara indicou que punições a deputados de direita devem avançar nas próximas semanas.

Segundo ele, parlamentares da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em agosto, em protesto para pressionar a votação do PL da Anistia, seguem na mira do Conselho de Ética.