Motta escolhe deputado petista como relator do PL que endurece punição por adulteração de bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas. O texto, apelidado de “PL do metanol”, teve sua tramitação acelerada nesta quinta-feira (2) após a aprovação do regime de urgência, em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em diferentes estados.

A substância, usada ilegalmente na fabricação de bebidas falsificadas, já provocou mortes confirmadas em São Paulo, Pernambuco e Bahia. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta (3), Motta afirmou que o Congresso precisa agir com firmeza diante da gravidade da situação. “Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto. É preciso punir não só quem adultera, mas também quem vende”, disse.

O parlamentar ressaltou que a Câmara está empenhada em aprovar medidas voltadas à segurança e à saúde pública.

“Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos a urgência de oito projetos de lei sobre segurança pública que são consenso entre os secretários estaduais”, destacou.

Além da discussão sobre o PL do metanol, Motta foi questionado sobre o andamento de outros temas de grande repercussão, como o projeto que prevê anistia ou redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o texto ainda não tem previsão de votação. “O relator, deputado Paulinho da Força, está conversando com as bancadas para construir um novo texto. Ainda não há consenso”, afirmou.

O presidente da Câmara também comentou sobre os processos envolvendo os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que enfrentam questionamentos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça. Motta garantiu que qualquer decisão será tomada de acordo com o Regimento Interno da Casa. “Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar”, afirmou.