Mulher de Alexandre de Moraes abre novo CNPJ após sanções da Lei Magnitsky

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, registrou no último dia 22 de setembro um novo CNPJ para seu escritório de advocacia em Brasília. A empresa, com capital social de R$ 100 mil, foi formalizada como Sociedade Unipessoal de Advocacia e está enquadrada no CNAE 69.11-7/01 — serviços advocatícios.

A movimentação ocorreu dias depois de Viviane ser alcançada pelas sanções financeiras e territoriais impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. Embora o nome dela não conste diretamente na lista, o Barci de Moraes Advogados já estava sob bloqueio em razão da chamada “regra dos 50%”: qualquer empresa com participação igual ou superior a esse percentual por pessoa sancionada passa automaticamente a ser atingida.

Na prática, a abertura de um novo CNPJ não elimina os efeitos das sanções, que determinam o congelamento de bens e interesses vinculados às entidades controladas por Viviane. Além do Barci de Moraes Advogados, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos — onde ela possui 25% de participação e os três filhos de Alexandre de Moraes detêm os 75% restantes — também entrou no pacote de restrições.

As medidas foram anunciadas em 22 de setembro, menos de duas semanas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. No mesmo dia, os Estados Unidos revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e já avaliam a aplicação de sanções adicionais contra outras autoridades ligadas ao governo Lula e ao Judiciário.