O que pode acontecer com Bolsonaro após julgamento no STF? Entenda os cenários

Com o início do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, surgem dúvidas sobre o que pode ocorrer caso haja uma condenação. Confira os principais cenários:

1. Prisão imediata é improvável

A Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença (art. 5º, inciso LVII). Isso significa que, mesmo após uma eventual condenação, a pena só pode ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos legais disponíveis, inclusive embargos de declaração e infringentes. Portanto, uma ida direta para o regime fechado no dia do julgamento é altamente improvável.

2. Recursos podem adiar execução da pena

Mesmo com condenação, a defesa possui meios de recorrer, como os embargos de declaração (para questionar contradições ou omissões no acórdão) e, em casos específicos, embargos infringentes — cabíveis apenas quando há ao menos dois votos divergentes. Se deferidos, esses recursos podem impulsionar o processo ao plenário do STF, ampliando a análise para os 11 ministros.

3. Possível prisão em regime fechado

Caso Bolsonaro seja condenado a mais de oito anos de prisão — como prevê parte da legislação criminal aplicada ao caso —, a pena deverá, inicialmente, ser cumprida em regime fechado. Essa decisão se baseia nas regras definidas na Constituição e na jurisprudência consolidada do STF.

4. Impacto da pena sobre elegibilidade e possibilidade de reeleição

Além do risco de prisão, uma eventual condenação criminal pode gerar inelegibilidade, pela aplicação da "Lei da Ficha Limpa". Bolsonaro já está impedido de concorrer até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).