Oposição encerra ocupação do plenário e Motta assume compromisso de pautar anistia e fim do foro privilegiado

Após dois dias de bloqueio físico no plenário da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição chegou a um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e liberou o plenário na noite desta quarta-feira (6). Em resposta, Motta se comprometeu a pautar, na próxima semana, os projetos que tratam do fim do foro privilegiado e da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A obstrução, iniciada na terça-feira (5), foi protagonizada principalmente por parlamentares do PL alinhados a Bolsonaro. Eles ocuparam a Mesa Diretora com fita adesiva na boca para simbolizar censura, exigindo a inclusão formal dessas pautas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que os partidos de oposição fecharam um acordo com o centrão (PL, PSD, União Brasil, PP e Novo) para pressionar pela tramitação das propostas.

Motta, que chegou a ameaçar suspender mandatos dos parlamentares que ocupavam fisicamente a Casa, retomou a presidência por volta das 22h e conduziu uma sessão marcada por tensão. Entre ofensas, empurra-empurras e a necessidade de intervenção da Polícia Legislativa, ele reafirmou que “a democracia não pode ser negociada” e defendeu o funcionamento da Câmara com base no regimento interno e na Constituição Portal da Câmara dos Deputados.

O líder do PL declarou que, com o acordo firmado, as pautas devem ser colocadas em votação na semana seguinte: a Proposta de Emenda Constitucional que elimina o foro privilegiado para deputados e senadores (PEC 333/17) e o projeto de lei de anistia (PL 2858/22), que beneficia acusados e condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.

Apesar do compromisso mencionado por Sóstenes Cavalcante, autoridades da base governista sinalizaram que Hugo Motta não assumiu formalmente a decisão de pautar as matérias, afirmando que só o fará caso haja maioria entre os líderes. Conforme parlamentares consultados, o presidente da Câmara teria garantido que não seguraria a pauta se houvesse consenso entre as bancadas.