Oposição prepara alternativa à PEC do fim do foro privilegiado

Deputados da oposição devem apresentar, na reunião de líderes de terça-feira (19), um projeto alternativo à PEC que propõe o fim do foro privilegiado. A medida surge após impasses no Centrão, que avalia que levar os processos de autoridades para a 1ª Instância poderia gerar mais insegurança do que soluções efetivas.

Embora encabeçada pelo PP, a proposta não é consenso dentro da própria oposição. Alguns parlamentares alertam que mudanças bruscas podem abrir margem para insegurança jurídica, defendendo que casos específicos — como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — não devem pautar alterações constitucionais.

A tramitação, contudo, depende diretamente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição alega que havia um acordo, articulado por Arthur Lira (PP-AL) com líderes do Centrão, para que o tema fosse levado ao plenário. O compromisso teria sido firmado em troca da desocupação da Mesa Diretora, ocupada por deputados bolsonaristas no início de agosto. Motta, porém, nega a existência do acerto e, desde então, tem bloqueado as principais pautas da oposição, como a PEC do foro e o projeto da anistia.

Em declarações públicas, o presidente da Câmara argumenta que tais discussões desviam a atenção de temas “mais urgentes” e sinalizou prioridade à análise da MP do tarifaço e da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil — medidas centrais para o governo Lula, que busca fortalecer sua base de apoio mirando 2026.

Nos bastidores, aliados reconhecem que Motta saiu enfraquecido após o episódio da ocupação do plenário e que sua postura mais próxima ao Executivo tem gerado desgaste entre deputados da oposição, que ajudaram a elegê-lo. Sem ambiente para projetos sensíveis, o parlamentar aposta em pautas de maior apelo social, como o combate à “adultização infantil” nas redes, e deve propor a votação da urgência do PL 2.628/2022, já aprovado no Senado, que trata da proteção de menores em plataformas digitais.