Perícia aponta indícios de fraude em registros do Alvorada apresentados contra Filipe Martins

Uma recente perícia documental apresentada no âmbito do processo que envolve o ex-assessor presidencial Filipe Martins traz indícios de irregularidades nos registros de acesso ao Palácio da Alvorada utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o laudo, parte desses documentos apresenta inconsistências graves em sua formalização, o que pode colocar em xeque seu valor probatório.

Discrepâncias entre listas oficiais e documentos manuscritos

Os autos do processo contam com dois conjuntos de registros do Alvorada. O primeiro é composto por planilhas digitais oficiais, produzidas pela administração presidencial, em que constam nome completo, função, data, hora de entrada, hora de saída e motivo do acesso — e dentre esses registros não há menção a Filipe Martins nas datas indicadas pela PGR. Já o segundo conjunto inclui folhas manuscritas, anexadas posteriormente pela PGR, que supostamente teriam sido elaboradas por militares de portaria.

A perícia conclui que esses registros manuscritos não apresentam origem documental comprovada, não seguem padrão administrativo reconhecido, não indicam o protocolo de inclusão nos autos e carecem de documentação de cadeia de custódia — procedimento essencial para garantir a integridade de provas.

Assinaturas com traços divergentes

O laudo também questiona a autenticidade das assinaturas atribuídas ao militar “Gomes Neto”, que aparecem ao longo das folhas manuscritas. Entre os apontamentos, constam:

• Assinaturas escritas tanto em letra cursiva quanto em letra de forma;

• Variação no traçado, inclinação e estrutura da escrita entre páginas distintas;

• Presença do título funcional “2º Sgt.” em algumas folhas, e sua ausência em outras;

• Intensa variação gráfica e forma incompatível com autoria de uma única pessoa.

Essas inconsistências motivaram os peritos a recomendar a preservação imediata dos documentos físicos originais, para evitar “contaminação de prova” ou adulterações, e também sugerir a busca por padrões verdadeiros de assinatura do suposto responsável, já que não há documentação oficial que comprove que o militar tenha sido plantonista nas datas mencionadas.

Ausência de vínculo comprovado

A análise apontou ainda que não há nos autos nenhum documento que explique quando ou por quem os registros manuscritos foram elaborados, como ingressaram no processo ou se foram protocolados formalmente. Também não há registro de procedimento de conferência ou custódia. Na defesa de Martins, tais lacunas são usadas para questionar a inclusão “indevida” desses registros e para alegar que sua utilização compromete a lisura do processo.

Embora exista um militar com nome semelhante — Antonio Gomes dos Santos Neto —, não foi demonstrado oficialmente que ele atuou na portaria do Alvorada nos dias apontados nos registros contestados.

Relevância para o processo contra Martins

Esses documentos manuscritos foram usados pela PGR como indício de presença de Filipe Martins no Palácio da Alvorada em datas específicas, com o objetivo de sustentar a tese de que ele teria participado de reuniões estratégicas do governo. A divergência entre esses registros e as listas digitais oficiais, unida aos problemas apontados no laudo pericial, formam o núcleo da contestação da defesa.

Filipe Martins chegou a ser preso preventivamente em 2023, permanecendo detido por cerca de seis meses. Atualmente responde em liberdade, com imposições como restrições de deslocamento e proibição de contato com outros investigados. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre as impugnações feitas pela defesa quanto aos documentos questionados.