Perseguição a opositores em regimes socialistas e comunistas: um padrão que ecoa no Brasil?

Nos últimos anos, o mundo assistiu a episódios recorrentes de repressão política em países governados por regimes socialistas e comunistas. Líderes opositores presos, exilados, silenciados e perseguidos judicialmente se tornaram rotina em nações como Cuba, Venezuela e Nicarágua — realidades que despertam preocupações quanto à liberdade de expressão, à democracia e aos direitos humanos.

Agora, vozes no Brasil — sobretudo entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — têm feito comparações diretas entre o tratamento dado a dissidentes em regimes autoritários e o que consideram ser uma perseguição institucional contra Bolsonaro e figuras próximas ao seu governo. Ações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, têm sido apontadas como sinais de uma escalada autoritária travestida de legalidade.

Casos emblemáticos de repressão política

Cuba: silenciar antes de julgar

Desde a Revolução de 1959, o regime cubano tem mantido uma política rígida contra dissidentes. Nos últimos anos, ativistas como José Daniel Ferrer, líder do movimento União Patriótica de Cuba, foram presos arbitrariamente e mantidos em condições degradantes. Após os protestos de julho de 2021, centenas de cubanos foram detidos, muitos sem julgamento justo, apenas por participarem de manifestações pacíficas.

Venezuela: o uso da Justiça como arma política

Sob o comando de Nicolás Maduro, a Venezuela intensificou o uso de instituições do Estado para reprimir opositores. O caso do ex-prefeito Leopoldo López — condenado em 2015 por incitar protestos e depois forçado ao exílio — tornou-se símbolo da criminalização da oposição. Parlamentares, jornalistas e juízes independentes também foram alvos de retaliações, com denúncias amplamente documentadas por entidades internacionais, como a ONU e a Human Rights Watch.

Juan Guaidó: expulsão, ameaças e exílio forçado

Reconhecido por dezenas de países como presidente interino da Venezuela em 2019, Juan Guaidó foi alvo de perseguições constantes pelo regime de Maduro. Teve seu mandato cassado, foi proibido de deixar o país, teve sua imunidade parlamentar retirada e sofreu várias tentativas de prisão. Em abril de 2023, Guaidó fugiu para os Estados Unidos após ameaças crescentes à sua segurança e à de sua família.

“Fui forçado a deixar a Venezuela. Minhas filhas e minha esposa estavam sendo perseguidas. Não havia mais espaço para respirar”, declarou Guaidó ao chegar a Miami.

Antonio Ledezma: prefeito preso e enviado ao exílio

Ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma foi preso em 2015 sob a acusação de conspiração contra o governo Maduro. Mesmo com problemas de saúde, ficou meses detido sem julgamento. Depois, foi transferido para prisão domiciliar. Em 2017, escapou da Venezuela e buscou asilo político na Espanha, onde denuncia até hoje os abusos do regime chavista.

“Fui sequestrado por agentes armados. O mundo precisa entender que na Venezuela não há mais estado de direito”, afirmou.

Freddy Guevara: detido arbitrariamente

O deputado opositor Freddy Guevara foi preso em julho de 2021 por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN), acusado de incitar a violência em protestos. Ficou detido em um centro de segurança máxima por mais de um mês sem direito a defesa adequada e em completo isolamento. A prisão gerou críticas da ONU e da União Europeia, que consideraram a detenção “arbitrária e politicamente motivada”.

María Corina Machado: inabilitação política

Líder do partido opositor "Vente Venezuela", María Corina Machado foi impedida de concorrer às eleições presidenciais de 2024, mesmo liderando todas as pesquisas. Em junho de 2023, o regime a declarou "inabilitada por 15 anos" para exercer cargos públicos, sob alegações genéricas de corrupção e traição à pátria, sem provas nem julgamento justo. A medida foi condenada por governos de vários países, inclusive os EUA.

“Sabem que não podem me vencer nas urnas. Por isso tentam me silenciar”, disse María Corina.

Nicarágua: ditadura disfarçada

O regime de Daniel Ortega na Nicarágua, antes aclamado pela esquerda latino-americana, transformou-se em uma autocracia. Em 2021, todos os pré-candidatos à presidência contra Ortega foram presos ou exilados. A escritora e ex-primeira-dama Cristiana Chamorro, apontada como favorita para derrotá-lo, foi condenada à prisão domiciliar sob acusações consideradas infundadas por observadores internacionais. Igrejas, ONGs e universidades também sofreram intervenção direta do governo.

O Brasil no espelho

No Brasil, os acontecimentos recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos têm levado analistas e parlamentares conservadores a traçarem paralelos com esses regimes. Bolsonaro é alvo de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal — entre eles, os que investigam suposta tentativa de golpe de Estado, disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral.

Em meio a isso, operações policiais contra empresários, prisão preventiva de ex-assessores como Filipe Martins, e o bloqueio de contas em redes sociais geraram críticas severas sobre os limites da atuação judicial. Parlamentares do PL, Republicanos e Novo têm denunciado uma judicialização seletiva, que, segundo eles, mira exclusivamente o campo conservador.

“O que vemos é uma versão sofisticada de perseguição política, legitimada por setores do Judiciário e blindada pela mídia tradicional. A democracia está sendo corroída por dentro”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) em recente discurso no Senado.

Organizações internacionais, como a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, já demonstraram preocupação com o uso político da Justiça em países democráticos, alertando que a separação de poderes deve servir à proteção das liberdades — não à sua restrição.

Liberdade seletiva?

Para críticos do atual cenário brasileiro, há uma tentativa de "normalizar" medidas excepcionais contra opositores sob o pretexto de proteger a democracia. “A liberdade de expressão, de manifestação e de pensamento não pode ser tolerada apenas quando favorece um lado político. Isso é típico de regimes como os de Cuba e Venezuela, onde a pluralidade virou crime”, disse à reportagem o jurista Thiago Rodrigues, professor de direito constitucional.

A preocupação cresce em meio às movimentações internacionais que, segundo aliados de Bolsonaro, estariam reagindo à postura do Supremo Tribunal Federal. Notícias sobre restrições de visto a ministros do STF e articulações nos EUA por liberdade de presos políticos brasileiros reforçam a percepção de que o Brasil entrou no radar global de abusos institucionais.