PGR arquiva parte das investigações sobre fraude no INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, decidiu arquivar nesta semana uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia investigação contra o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, o atual ministro Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, acusados de prevaricação no caso da fraude no INSS. A decisão foi motivada pela ausência de indícios claros de autoria individual .

No entanto, a PGR deixou claro que o arquivamento não interrompe o andamento das apurações. Isso porque já existe um inquérito em curso na 15ª Vara Criminal Federal do DF, conduzido pela Polícia Federal, focado nos mesmos fatos. A PGR afirmou que o caso só precisará ser levado ao STF caso sejam identificados indícios concretos de envolvimento direto dos sujeitos com foro privilegiado.

O advogado Márcio Nunes comentou que a velocidade da decisão poderia ter intenção de abafar o tema — mas, mesmo assim, destaca que é importante preservar o sistema jurídico e permitir que as apurações avancem de forma ordenada.