PGR arquiva pedidos de impedimento contra Toffoli no caso Banco Master e mantém ministro na relatoria

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco arquivou três pedidos que solicitavam a declaração de impedimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão foi assinada em 15 de janeiro. Um quarto pedido, que trata de suspeição, ainda permanece em análise.

Segundo Gonet, como já existe um procedimento em andamento no STF com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República, não haveria necessidade de abrir novas representações sobre os mesmos fatos. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o procurador-geral ao justificar o arquivamento.

As três representações rejeitadas foram protocoladas pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares defendiam que Toffoli deveria ser considerado impedido para atuar nas apurações envolvendo supostas fraudes bilionárias no sistema financeiro, diante de fatos que, na avaliação deles, comprometeriam a imparcialidade do magistrado.

Entre os pontos levantados nas representações está uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, no mesmo voo do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um dos diretores investigados no caso. Para Gonet, no entanto, como a PGR já acompanha as investigações, “não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”.

Paralelamente aos pedidos de impedimento e suspeição, congressistas da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva intensificaram a ofensiva política contra Toffoli. Em 14 de janeiro, os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram um pedido de impeachment do ministro.

O requerimento sustenta a existência de relações extraprocessuais e vínculos indiretos envolvendo familiares do magistrado, além de questionar a condução do inquérito no STF. Para a oposição, o arquivamento dos pedidos na PGR não encerra o debate político e reforça a percepção de que há resistência institucional em aprofundar o escrutínio sobre a atuação de ministros da Corte em casos sensíveis.