PGR autoriza assistência religiosa e remição de pena a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval à assistência religiosa e à remição de pena pela leitura ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal e analisou pedidos apresentados pela defesa no curso da execução penal.

Assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o documento considera compatível com a legislação o acesso de Bolsonaro a visitas de líderes religiosos, desde que estritamente voltadas a fins espirituais e sem atuação política. O parecer também reconhece a possibilidade de remição de pena por leitura, benefício previsto na Lei de Execução Penal, desde que observadas as regras internas da unidade prisional.

Por outro lado, a PGR se manifestou contra o uso de smart TV no local de custódia. Segundo o órgão, a conexão constante à internet dificultaria o controle judicial sobre acesso a redes sociais e contatos não autorizados. Como alternativa, o parecer admite TV a cabo sem interatividade, com custos arcados pelo próprio custodiado.

O parecer ainda tratou de pedido da senadora Damares Alves para vistoria das instalações da PF onde Bolsonaro está detido. A PGR entendeu que a iniciativa se enquadra nas prerrogativas do Senado, desde que respeitados os regulamentos internos da unidade policial.

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deliberar sobre cada um dos pedidos apresentados pela defesa.