PGR denuncia ex-prefeito por suposta incitação contra Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante uma live ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando Feltrin mencionou colocar o ministro “na guilhotina”, em tom que ele posteriormente afirmou ser brincadeira.

O caso foi enviado ao STF nesta segunda-feira (22), e o relator, Alexandre de Moraes, deu prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. A denúncia aponta que a fala de Feltrin banaliza crimes contra ministros do Supremo e teria incentivado a prática de homicídio. A PGR solicitou condenação de três a seis meses de detenção e pagamento de reparação pelos danos causados.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que, nas imagens, Feltrin utiliza um instrumento antigo de punição, a berlinda, visualmente semelhante à guilhotina, como “homenagem” ao ministro. A PGR também apontou a possibilidade de aplicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto para delitos de menor potencial ofensivo, que permitiria medidas alternativas à prisão mediante confissão.

Defesa reforça que não houve intenção criminosa

Feltrin afirmou em depoimento à Polícia Federal que o comentário não refletiu qualquer vontade pessoal e ocorreu em ambiente privado, sem consciência de estar sendo filmado. “Embora eu seja crítico à atuação do magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. A fala não reflete qualquer incitação ou desejo pessoal”, declarou.

Em postagem no Instagram, o ex-prefeito reforçou que sua intenção era simbólica e destacou que o processo ocorre em um contexto de atuação judicial que, para ele e seus apoiadores, tem demonstrado excesso de rigor em casos envolvendo opositores políticos.

O caso segue em tramitação no STF, enquanto Feltrin aguarda definição sobre a apresentação da defesa e eventual aplicação do ANPP.