PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto por atos de 7 de Setembro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto por suposto uso eleitoral de bens e recursos públicos durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as condutas atribuídas à dupla já foram analisadas de forma mais ampla no inquérito que apura a alegada tentativa de golpe de Estado, registrado sob o número Petição 12.100/DF. Segundo ele, “os ilícitos retratados encontram-se englobados nos crimes já denunciados” e não há fatos novos que justifiquem outra apuração.

O processo foi aberto após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar, em outubro de 2023, a inelegibilidade da chapa Bolsonaro-Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Na época, a Corte entendeu que o evento foi usado para fins eleitorais.

Antes disso, Bolsonaro já havia sido considerado inelegível por outra decisão do TSE, relacionada à reunião com embaixadores em que o então presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas. Após o julgamento do caso do 7 de Setembro, o ministro Benedito Gonçalves encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para possível responsabilização criminal — o que resultou na abertura de inquérito pela Polícia Federal.

Com a ampliação do foro privilegiado, o caso acabou remetido ao STF, onde Mendonça assumiu a relatoria. Agora, com o parecer da PGR, a tendência é que o processo seja arquivado. “A manifestação é pelo arquivamento da presente petição, sem prejuízo de novas alterações fáticas que possam gerar encaminhamentos distintos”, escreveu Gonet.

A decisão da PGR foi vista por aliados de Bolsonaro como uma vitória política e jurídica do ex-presidente, que segue enfrentando outros processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O pedido de arquivamento reforça a avaliação de que parte das investigações contra o ex-chefe do Executivo teria avançado de forma excessiva e sobreposta.