PGR recomenda arquivamento de ação de Erika Hilton contra influenciadora

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer recomendando o arquivamento da Reclamação ao STF movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação foi iniciada após a influenciadora feminista Isabella Cêpa publicamente afirmar que “a mulher mais votada é homem”, referindo-se a Hilton. O caso tramita no Supremo sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

Gonet argumentou que o processo não se caracteriza como meio adequado, pois a decisão da Justiça Federal que acolheu o arquivamento não contrariou o entendimento do STF. No parecer, ele destacou que as declarações da influenciadora são protegidas pela liberdade de expressão e ficaram dentro dos limites legais do discurso crítico. Além disso, a PGR ressaltou que Erika poderia ter solicitado a revisão da decisão diretamente ao Ministério Público Federal, sem recorrer à Reclamação.

A parlamentar reagiu ao parecer, afirmando que ele não representa a última palavra. “É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, na ação que equiparou a homotransfobia ao racismo”, disse Hilton. Em nota, acrescentou:

"Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada. Liberdade de expressão, como diz o próprio ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão, e é isso que se tem visto todos os dias com ataques massivos contra a deputada Erika Hilton."