PGR rejeita Smart TV para Bolsonaro, mas apoia leitura e assistência religiosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para instalação de uma Smart TV com acesso à internet na cela onde ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-chefe do Executivo.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o acesso a informações integra direitos fundamentais e seria compatível com a dignidade da pessoa humana. A PGR, contudo, entendeu que um equipamento conectado à internet poderia violar as restrições impostas pelo STF, especialmente quanto à comunicação do ex-presidente com terceiros e ao uso de redes sociais.

No documento, o procurador-geral Paulo Gonet ponderou que o direito à informação pode ser garantido por meios alternativos, como televisão comum ou material impresso, sem necessidade de acesso à rede mundial de computadores. Para o órgão, a medida solicitada abriria margem para contornar decisões judiciais já estabelecidas.

Se por um lado vetou a Smart TV, a PGR foi favorável a outros pedidos da defesa. O órgão concordou que Bolsonaro possa participar de programas de leitura reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, que permitem remição de pena mediante elaboração de resenhas e relatórios. Também houve manifestação positiva quanto à assistência religiosa regular dentro da unidade prisional.

A defesa indicou dois líderes evangélicos para prestar acompanhamento espiritual ao ex-presidente: o bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni. A PGR considerou que a liberdade de culto é garantia constitucional e deve ser assegurada, desde que respeitadas as normas de segurança do presídio.

Outro ponto acolhido foi a possibilidade de uma vistoria institucional na cela por representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada pela senadora Damares Alves. O órgão avaliou que a inspeção não interfere no curso do processo e se enquadra nas prerrogativas parlamentares.

Com o parecer em mãos, caberá agora ao STF decidir se acompanha o entendimento da Procuradoria. A deliberação deverá definir quais direitos e limitações valerão durante o período de custódia do ex-presidente, em um debate que envolve segurança prisional e garantias individuais.