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Julgamento Trama Golpista Mc Abr 11092025 8

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que rejeite a solicita&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a da Fl&oacute;rida para notificar Alexandre de Moraes sobre uma a&ccedil;&atilde;o movida pelas plataformas Rumble e Trump Media &amp; Technology Group. A iniciativa das empresas norte-americanas acusa o ministro de &ldquo;censura&rdquo; ao ordenar a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos da plataforma no Brasil
O pedido da PGR foi apresentado de forma sigilosa ao presidente do STJ, Herman Benjamin. O subprocurador-geral Artur Gueiros argumentou que as decis&otilde;es de Moraes s&atilde;o atos jurisdicionais e que permitir que tribunais estrangeiros processem magistrados brasileiros violaria a independ&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio nacional.
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A&ccedil;&atilde;o internacional e san&ccedil;&otilde;es dos EUA
A a&ccedil;&atilde;o contra Moraes foi protocolada em fevereiro de 2025 nos EUA. Al&eacute;m da notifica&ccedil;&atilde;o judicial, o ministro j&aacute; foi alvo de san&ccedil;&otilde;es pelo governo americano com base na Lei Magnitsky &mdash; norma que costuma ser usada contra terroristas e ditadores. As puni&ccedil;&otilde;es incluem o bloqueio de acesso ao sistema financeiro dos EUA e cancelamento de visto.
O caso reacende a tens&atilde;o diplom&aacute;tica entre Brasil e EUA, com cr&iacute;ticos apontando que as medidas americanas t&ecirc;m como alvo pr&aacute;ticas consideradas autorit&aacute;rias no controle de redes sociais no pa&iacute;s.

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A bancada ruralista e parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o reagiram com for&ccedil;a ao Decreto n&ordm; 12.710, assinado pelo presidente Lula (PT) em 5 de novembro de 2025. Segundo eles, a nova norma &mdash; apresentada como pol&iacute;tica de prote&ccedil;&atilde;o a defensores de direitos humanos &mdash; pode abrir brechas para beneficiar o MST, garantindo inclusive escolta policial e acesso a recursos p&uacute;blicos a grupos envolvidos em invas&otilde;es de propriedades privadas e p&uacute;blicas.
O decreto institui o Plano Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Embora use linguagem gen&eacute;rica, parlamentares afirmam que o texto amplia de forma deliberada o conceito de &ldquo;defensor&rdquo;, passando a incluir grupos, comunidades, ambientalistas e comunicadores &mdash; categoria na qual o MST poderia se enquadrar facilmente.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a norma. Segundo ela:
<blockquote data-start="1413" data-end="1591">
&ldquo;A reda&ccedil;&atilde;o extrapola completamente o escopo da pol&iacute;tica p&uacute;blica. O governo instrumentaliza a pol&iacute;tica fundi&aacute;ria para proteger e legitimar movimentos respons&aacute;veis por invas&otilde;es.&rdquo;
</blockquote>
O texto tamb&eacute;m inclui o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Agr&aacute;rio e Agricultura Familiar entre os respons&aacute;veis pela execu&ccedil;&atilde;o do plano &mdash; justamente a pasta que mant&eacute;m rela&ccedil;&atilde;o direta com movimentos de ocupa&ccedil;&atilde;o e que j&aacute; foi criticada pela proximidade com o MST.
Na pr&aacute;tica, oposicionistas afirmam que o decreto permitiria que invasores recebessem apoio institucional antes mesmo de uma reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, criando um cen&aacute;rio de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica ainda maior no campo.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) resume o temor:
<blockquote data-start="2197" data-end="2388">
&ldquo;Voc&ecirc;, produtor, tem sua terra invadida&hellip; e antes mesmo de pedir reintegra&ccedil;&atilde;o, seus invasores j&aacute; estar&atilde;o com escolta policial. O governo insiste em provocar o caos e atacar quem produz.&rdquo;
</blockquote>
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), tamb&eacute;m criticou a medida. Em v&iacute;deo, ironizou a ideia de o MST receber prote&ccedil;&atilde;o policial, afirmando que &ldquo;escolta ter&aacute; sim&rdquo;, antes de aparecer segurando um taco de beisebol no colo, em tom de recado.
Havia, no governo Bolsonaro, um decreto sobre prote&ccedil;&atilde;o a defensores de direitos humanos &mdash; mas o texto limitava-se a indiv&iacute;duos amea&ccedil;ados no exerc&iacute;cio dessa fun&ccedil;&atilde;o.

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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma dura manifesta&ccedil;&atilde;o nesta sexta-feira (14), classificando os processos e condena&ccedil;&otilde;es impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como &ldquo;estupros constitucionais&rdquo;.
Para o vereador, h&aacute; uma clara tentativa de grupos pol&iacute;ticos e institucionais de &ldquo;fabricar um novo homem de direita&rdquo;, algu&eacute;m que se encaixe no &ldquo;jogo permitido&rdquo; pelo sistema &mdash; express&atilde;o usada por conservadores para se referir ao cerco judicial contra lideran&ccedil;as bolsonaristas.
<blockquote data-start="1011" data-end="1327">
&ldquo;A tentativa desesperada da organiza&ccedil;&atilde;o em fabricar um novo &lsquo;homem de direita&rsquo; para coloc&aacute;-lo no jogo permitido escancara a fal&ecirc;ncia total das institui&ccedil;&otilde;es. &Eacute; a chancela expl&iacute;cita de todos os estupros constitucionais j&aacute; cometidos &mdash; um espet&aacute;culo digno da pior fase da Venezuela&rdquo;, escreveu Carlos em sua conta no X.
</blockquote>
Desde que Bolsonaro foi declarado ineleg&iacute;vel pelo TSE em 2024, setores da direita discutem quem deve ocupar o espa&ccedil;o natural do ex-presidente nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026. Figuras do PL, do Novo e de movimentos conservadores disputam protagonismo, mas nenhuma lideran&ccedil;a alcan&ccedil;ou o n&iacute;vel de apoio org&acirc;nico que Bolsonaro mant&eacute;m &mdash; mesmo em meio &agrave; persegui&ccedil;&atilde;o judicial.
Para aliados, essa movimenta&ccedil;&atilde;o reflete uma tentativa de desidratar o bolsonarismo, criando vers&otilde;es &ldquo;aceit&aacute;veis&rdquo; de direita para atender a interesses de Bras&iacute;lia e da velha pol&iacute;tica.
O coment&aacute;rio de Carlos vem no momento em que o STF se prepara para publicar o ac&oacute;rd&atilde;o dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o, acusado de cinco crimes, incluindo &ldquo;golpe de Estado&rdquo; e &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada&rdquo;. A decis&atilde;o &eacute; vista por juristas e analistas independentes como exagerada, desproporcional e politicamente orientada, especialmente porque ignora contradi&ccedil;&otilde;es do processo e amplia interpreta&ccedil;&otilde;es penais sem respaldo claro na lei.
Enquanto isso, aliados que foram julgados no mesmo contexto receberam penas divergentes, refor&ccedil;ando cr&iacute;ticas &agrave; falta de uniformidade e &agrave; politiza&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es.

Protesto Indigenas Cop30 Belem 1 1536x864

Cerca de 50 ind&iacute;genas bloquearam, na manh&atilde; desta sexta-feira (14), a entrada principal da Zona Azul da COP30, em Bel&eacute;m &mdash; &aacute;rea onde ocorrem as negocia&ccedil;&otilde;es oficiais do evento clim&aacute;tico da ONU.
O protesto prejudicou a chegada de diplomatas, autoridades e delega&ccedil;&otilde;es estrangeiras, que enfrentaram longas filas ap&oacute;s a organiza&ccedil;&atilde;o ser obrigada a abrir um acesso alternativo, usado apenas para servi&ccedil;os e sem detectores de metal.
A manifesta&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou &agrave;s 7h e durou cerca de 3 horas, finalizando por volta das 10h. O grupo protestava contra a falta de credenciais para entrar no evento e exigia uma reuni&atilde;o com o presidente Lula (PT) &mdash; que j&aacute; havia deixado Bel&eacute;m e retornado a Bras&iacute;lia.
O epis&oacute;dio se soma a uma s&eacute;rie de contratempos registrados na COP30, que j&aacute; havia enfrentado, nesta semana, a invas&atilde;o de militantes ind&iacute;genas e apoiadores do PSOL &agrave; mesma &aacute;rea restrita. O acesso &agrave; Zona Azul &eacute; permitido apenas a delegados oficiais credenciados pela ONU.
Para analistas, o protesto exp&otilde;e fragilidade na organiza&ccedil;&atilde;o do evento, responsabilidade do governo federal e do governo do Par&aacute;, al&eacute;m de refor&ccedil;ar cr&iacute;ticas sobre o uso pol&iacute;tico da pauta ambiental.
Diplomatas internacionais relataram desconforto com a confus&atilde;o log&iacute;stica e com a falta de clareza sobre protocolos de seguran&ccedil;a &mdash; preocupa&ccedil;&atilde;o que cresce justamente no evento que Lula tenta usar como vitrine internacional.
Sem credencial, parte do grupo afimou ter sido barrada na ter&ccedil;a-feira (11). A cobran&ccedil;a por di&aacute;logo direto com Lula adiciona press&atilde;o &agrave; gest&atilde;o petista, que busca refor&ccedil;ar seu protagonismo clim&aacute;tico ao mesmo tempo em que enfrenta conflitos com movimentos ind&iacute;genas que alegam falta de atendimento &agrave;s demandas locais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo.
No despacho, Moraes afirmou haver ind&iacute;cios de que o parlamentar teria articulado &ldquo;press&otilde;es externas&rdquo; sobre ministros da Corte, citando inclusive san&ccedil;&otilde;es dos Estados Unidos, como suspens&atilde;o de vistos, tarifas de exporta&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky &mdash; mecanismo americano usado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.
Segundo Moraes, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam defendido medidas que prejudicariam membros do STF e a economia brasileira. O relator mencionou ainda que seu pr&oacute;prio visto foi revogado pelo governo americano em julho de 2025, atribuindo o fato ao suposto lobby dos denunciados.
A den&uacute;ncia ser&aacute; julgada no plen&aacute;rio virtual, que desde a mudan&ccedil;a de composi&ccedil;&atilde;o funciona com quatro ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), rejeita todas as acusa&ccedil;&otilde;es. Os advogados afirmam que o deputado n&atilde;o foi corretamente citado, j&aacute; que estava nos Estados Unidos para compromissos p&uacute;blicos. Moraes, por&eacute;m, sustentou que houve &ldquo;evas&atilde;o&rdquo; deliberada.
Para aliados do parlamentar, trata-se de mais um epis&oacute;dio de persegui&ccedil;&atilde;o judicial, especialmente ap&oacute;s Eduardo ter defendido uma anistia para investigados de 8 de janeiro e ter atuado politicamente nos EUA &mdash; algo que, segundo apoiadores, faz parte de suas atribui&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o configura crime.
A PGR afirma que a suposta press&atilde;o teria como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses. O caso envolve tamb&eacute;m o pastor Silas Malafaia, citado em relat&oacute;rio da PF.
Na vis&atilde;o de setores da direita, o STF extrapola suas fun&ccedil;&otilde;es ao interpretar articula&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas como crime e ao atribuir a Eduardo Bolsonaro inten&ccedil;&otilde;es que fazem parte da din&acirc;mica pol&iacute;tica entre governos.
Para analistas independentes, o julgamento reacende o debate sobre liberdade parlamentar, ativismo judicial e o uso de legisla&ccedil;&otilde;es estrangeiras &mdash; como a Lei Magnitsky &mdash; para justificar decis&otilde;es internas.
Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, Eduardo Bolsonaro ser&aacute; tornado r&eacute;u.

PGR tenta blindar Alexandre de Moraes de notificação dos EUA

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