Por falta de verba, Aneel nega novas contratações

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) rejeitou o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorização de um novo concurso público no ciclo 2024-2025. A negativa foi comunicada em ofício enviado nesta quarta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que justificou a decisão pelas limitações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pela existência de uma seleção anterior ainda em andamento.

No documento, o MGI explicou que os recursos disponíveis não comportam todas as demandas por concursos e que a prioridade do governo foi atender órgãos que ainda não receberam autorização para seleção de pessoal. Com isso, a Aneel terá de manter seu quadro atual, que já opera com 32% das vagas previstas em lei desocupadas, com base no concurso autorizado em julho de 2023.

A recusa acontece em meio a uma crise financeira que tem impactado diretamente as operações da Aneel. Em junho, a agência anunciou que interromperia parte dos seus serviços a partir de 1º de julho devido a um corte de R$ 38,6 milhões em seu orçamento — cerca de 25% da verba destinada para 2025. Entre os serviços afetados estão a redução do atendimento da ouvidoria, suspensão de fiscalizações conjuntas com agências estaduais e paralisação de pesquisas de satisfação dos consumidores, essenciais para revisão tarifária. A contratação e capacitação na área de tecnologia da informação também foram suspensas.

Além disso, a Aneel comunicou que demitirá 145 funcionários terceirizados, medida considerada “triste” por seu diretor-geral, diante das restrições fiscais impostas pelo governo. Para o presidente da Associação de Servidores da Aneel (Asea), Benedito Cruz Gomes, os cortes terão efeitos de longo prazo, dificultando a recontratação e treinamento de novos colaboradores, além de afetar a confiança da equipe.

Sandoval Feitosa alertou para a deterioração da capacidade fiscalizatória da agência. “Não temos equipes próprias para fazer o trabalho de fiscalização com a eficiência que o serviço de eletricidade requer e não temos orçamento para fazer fiscalizações com equipes credenciadas”, afirmou.

A decisão expõe os limites das políticas orçamentárias do governo diante das demandas crescentes do setor elétrico e levanta questionamentos sobre o impacto das restrições financeiras na regulação e fiscalização de um setor estratégico para o país.