Professores criticam adiamento do pagamento de precatórios na Bahia

O governo da Bahia anunciou, nesta terça-feira (23), que o pagamento da 4ª parcela do precatório do Fundef e do abono extraordinário para professores da rede estadual será realizado até 10 de outubro. A decisão desagradou a categoria, já que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia afirmado, em entrevista, que os valores seriam pagos até o fim deste mês.

A Lei nº 14.981, que autoriza o abono extraordinário para professores e coordenadores escolares, ativos e inativos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alba) em 17 de setembro e sancionada pelo governador nesta terça-feira. No entanto, a promessa inicial de Jerônimo era de pagamento ainda em setembro.

“De acordo com a votação da Assembleia, assim que chegar, eu peço 10 dias para organizar a folha; sairá em uma folha suplementar. Eu espero que, ainda em meados de setembro, até no máximo no final do mês, a gente possa pagar”, disse o petista à TV Bahia no início do mês.

A mudança de prazo gerou frustração. “A expectativa era grande e a frustração foi também dessa forma, porque muitos companheiros ainda não tiveram reajuste este ano”, afirmou a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), que representa a categoria.

O sentimento é compartilhado por professores da rede. “Dinheiro na conta desde o mês passado e promessas vazias de pagamento que nunca se cumprem”, criticou a educadora Vanessa Matos, do coletivo Educar na Luta. Outra docente, aposentada, também questionou a postura do governador: “Ele disse em rádio e TV que pagaria até 30 de setembro. Agora fala em 10 de outubro. Que desrespeito é esse com a categoria?”.

O recurso, referente a repasses do Fundef não realizados entre 1998 e 2006, foi autorizado pelo STF em agosto. No dia 26 daquele mês, o governo recebeu cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões destinados ao pagamento completo dos precatórios, que deve ser quitado em três parcelas até 2027.

Segundo a Secretaria de Educação, têm direito ao precatório 87.289 profissionais da Educação Básica, incluindo servidores aposentados, desligados e herdeiros. Embora o pagamento dos precatórios não dependa de aval da Alba, o governo condicionou o abono extraordinário à aprovação legislativa.