Projeto de Barroso propõe aumento escalonado de salários no Judiciário com recomposição de até 31%

O ministro Luís Roberto Barroso enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União a partir de julho de 2026, em três parcelas anuais de 8%. A proposta justifica o reajuste apontando uma defasagem acumulada de 24,21% até julho de 2025, que poderia alcançar até 31,36% no próximo ano. 

O texto do projeto, que não contempla reajuste para ministros do STF — que já percebem o teto constitucional –, conta com apoio declarado de diversas instâncias da magistratura. Entre os signatários, figuram nomes como a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de tribunais superiores do País, além do próprio Barroso. 

Barroso e os autores do projeto argumentam que a defasagem salarial tem provocado êxodo de servidores e profissionais do Judiciário para carreiras mais valorizadas no setor público e na iniciativa privada, especialmente nas áreas jurídicas e tecnológicas, que sofreram valorização crescente de mercado. 

Além disso, o projeto enfatiza que o último reajuste expressivo ocorreu entre 2016 e 2019, com uma recomposição parcial em 2023 considerada insuficiente para compensar perdas inflacionárias. 

O projeto deverá tramitar na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado e, finalmente, para sanção presidencial.