PT aciona STF contra Tarcísio e pede apreensão de passaporte

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O petista acusa o chefe do Executivo paulista de obstrução de Justiça por supostamente articular, em Brasília, a tramitação de um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus da Ação Penal 2.668, que julga a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Na petição, o PT solicita que o Supremo adote medidas cautelares contra Tarcísio, incluindo a apreensão do passaporte, a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a incomunicabilidade com investigados do processo. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

O partido de Lula alega que as conversas do governador com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e integrantes do STF configurariam tentativa de interferência em julgamento em andamento. “Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional”, diz o texto.

A representação cita ainda que Tarcísio teria intercedido anteriormente para que Bolsonaro recebesse passaporte diplomático, o que, na visão do PT, reforçaria um padrão de condutas voltadas a esvaziar a jurisdição da Corte.

O documento pede, além disso, investigação sobre eventual uso de recursos públicos na viagem do governador a Brasília.