PT processa parlamentares da oposição por falas na CPMI do INSS

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, ingressou com ações judiciais contra parlamentares da oposição que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), alegando danos morais por declarações feitas durante as sessões da comissão.

As ações foram apresentadas contra os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O PT cobra de cada um indenização de R$ 30 mil.

Segundo o partido, as falas dos parlamentares teriam ofendido a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da legenda ao associá-los a irregularidades previdenciárias. A CPMI investiga a cobrança ilegal de aposentados e pensionistas por entidades associativas — um esquema estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“As falas destoadas da atuação parlamentar, cujo único objetivo é macular a imagem e a honra dos requeridos, dão azo à reparação indenizatória pleiteada neste feito”, diz a petição assinada por Edinho.

O presidente do PT também rebateu a defesa dos parlamentares, que alegam imunidade parlamentar. “Ao propagar fato sabidamente inverídico perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com ampla capacidade de divulgação, ainda que o requerido se valha da sua condição de parlamentar, resta configurado o claro ato ilícito e, consequentemente, o dano moral indenizável”, argumentou Edinho.

As sessões da CPMI têm sido marcadas por embates duros entre base e oposição. Em uma das reuniões, o deputado Marcel Van Hattem afirmou:

“Vossas Excelências estão preocupados com a punição a esses ladrões, que, aliás, são liderados pelo governo Lula. Aquele que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e descondenado por quem, agora, arrogou-se o direito de fazer a investigação do INSS, que é o Supremo Tribunal Federal.”

A ação ocorre num momento de forte tensão política, em que o governo enfrenta desgaste com denúncias envolvendo entidades ligadas a aliados e com a pressão da oposição para ampliar as investigações.