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Valdemar Costa Neto Marcello Casal Jr

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na Justi&ccedil;a contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ap&oacute;s declara&ccedil;&otilde;es em que ele afirmou que &ldquo;um povo do PT&rdquo; teria iniciado os atos do 8 de Janeiro. A sigla protocolou, na quarta-feira (17), duas a&ccedil;&otilde;es no Tribunal de Justi&ccedil;a do Distrito Federal e dos Territ&oacute;rios (TJDFT): uma criminal, pedindo condena&ccedil;&atilde;o por difama&ccedil;&atilde;o, e outra c&iacute;vel, solicitando indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 30 mil por danos morais.
A fala de Valdemar ocorreu durante evento em Itu (SP), no s&aacute;bado (13), quando afirmou que os ataques &agrave; sede dos Tr&ecirc;s Poderes n&atilde;o configuraram um golpe, mas uma &ldquo;bagun&ccedil;a&rdquo; organizada pelo PT.
Segundo Edinho Silva, presidente do PT em S&atilde;o Paulo, a legenda decidiu recorrer &agrave; Justi&ccedil;a para combater o que considera &ldquo;propaga&ccedil;&atilde;o de fake news e tentativa de transferir responsabilidades&rdquo; sobre os atos de janeiro de 2023.
At&eacute; o momento, Valdemar Costa Neto n&atilde;o se manifestou sobre os processos. O caso criminal j&aacute; foi encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico para an&aacute;lise.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta ter&ccedil;a-feira (11) 100 dias em pris&atilde;o domiciliar, medida imposta por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pris&atilde;o domiciliar desde 4 de agosto, no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito sobre a chamada &ldquo;trama golpista&rdquo;. Na ocasi&atilde;o, o ministro determinou uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica, proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais e restri&ccedil;&atilde;o de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Embora o ex-presidente tenha sido condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o, a pena ainda est&aacute; em fase de recursos, e a atual pris&atilde;o domiciliar n&atilde;o est&aacute; vinculada diretamente &agrave; condena&ccedil;&atilde;o. A defesa de Bolsonaro tenta o abatimento dos dias de reclus&atilde;o no c&aacute;lculo da pena e deve apresentar novos embargos de declara&ccedil;&atilde;o nesta semana, ap&oacute;s o primeiro recurso ter sido rejeitado por unanimidade.
Durante o per&iacute;odo de reclus&atilde;o, Bolsonaro precisou de atendimento m&eacute;dico pelo menos tr&ecirc;s vezes, devido &agrave;s sequelas das cirurgias decorrentes da facada sofrida em 2018. Desde ent&atilde;o, passou por 11 procedimentos cir&uacute;rgicos.
A defesa solicitou a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o domiciliar ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o, mas Moraes negou o pedido, alegando &ldquo;risco de fuga&rdquo;. O ministro tamb&eacute;m mant&eacute;m o controle sobre as visitas m&eacute;dicas e pol&iacute;ticas ao ex-presidente, refor&ccedil;ando o que aliados consideram uma persegui&ccedil;&atilde;o judicial desproporcional.
Para apoiadores, o caso de Bolsonaro &eacute; um s&iacute;mbolo do avan&ccedil;o autorit&aacute;rio do Judici&aacute;rio e da tentativa de calar uma das principais vozes conservadoras do pa&iacute;s, em contraste com a leni&ecirc;ncia observada em casos envolvendo figuras ligadas &agrave; esquerda.

Ministro Flavio Dino 0 (1)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl&aacute;vio Dino, encaminhou &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) um relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) que identificou irregularidades em repasses de emendas parlamentares a ONGs e entidades do terceiro setor, com preju&iacute;zo estimado de R$ 15,18 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos.
Segundo o documento, h&aacute; falhas graves de gest&atilde;o, aus&ecirc;ncia de comprova&ccedil;&atilde;o de gastos, contratos irregulares e repasses a entidades sem estrutura adequada. As auditorias apontam superfaturamento e uso pol&iacute;tico de recursos, expondo a falta de controle em programas financiados por verbas federais.
A decis&atilde;o de Dino foi tomada no &acirc;mbito da ADPF 854, que trata do antigo &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo;. O ministro determinou que a PF tome &ldquo;medidas repressivas urgentes&rdquo; para responsabilizar os envolvidos e que a AGU e o Congresso Nacional adotem provid&ecirc;ncias administrativas para coibir novas irregularidades.
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&ldquo;Diante da recorr&ecirc;ncia e gravidade das impropriedades, imp&otilde;e-se a ado&ccedil;&atilde;o urgente de medidas repressivas que promovam a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos&rdquo;, escreveu Dino em seu despacho.
</blockquote>
O relat&oacute;rio tamb&eacute;m alerta para falta de transpar&ecirc;ncia nas emendas coletivas de 2025, o que, segundo o ministro, indica tentativas de burlar decis&otilde;es do STF sobre o fim do or&ccedil;amento secreto. A oposi&ccedil;&atilde;o v&ecirc; o caso como mais um exemplo do aparelhamento de ONGs e entidades ligadas &agrave; base do governo Lula, que seguem recebendo recursos p&uacute;blicos com pouca fiscaliza&ccedil;&atilde;o.

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Em entrevista &agrave; CNN Brasil, o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues, criticou duramente as mudan&ccedil;as propostas no PL Antifac&ccedil;&atilde;o, alertando que as altera&ccedil;&otilde;es &ldquo;ferem princ&iacute;pios constitucionais&rdquo; e podem trazer s&eacute;rios preju&iacute;zos ao enfrentamento ao crime organizado no pa&iacute;s.
Segundo Rodrigues, as limita&ccedil;&otilde;es previstas no texto apresentado pelo relator &mdash; o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) &mdash; &ldquo;n&atilde;o s&atilde;o minimamente razo&aacute;veis&rdquo; e poderiam gerar &ldquo;tumultos processuais&rdquo; e nulidades em investiga&ccedil;&otilde;es, prejudicando casos em andamento.
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&ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; minimamente razo&aacute;vel. Acho que fere a boa t&eacute;cnica legislativa e princ&iacute;pios constitucionais. Uma legisla&ccedil;&atilde;o assim n&atilde;o vingar&aacute; &mdash; seja pela ilegalidade ou pela inconstitucionalidade das medidas&rdquo;, afirmou o diretor.
</blockquote>
O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, nome atualizado do PL Antifac&ccedil;&atilde;o, deve ser votado pela C&acirc;mara dos Deputados ainda nesta ter&ccedil;a-feira (11). A proposta original, enviada pelo governo Lula, endurece penas e cria o conceito de &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa qualificada&rdquo;. Por&eacute;m, as mudan&ccedil;as promovidas no relat&oacute;rio geraram atritos entre a base governista e setores da seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
O relator, Derrite, alterou o texto ap&oacute;s cr&iacute;ticas de membros do governo, ampliando novamente a atua&ccedil;&atilde;o da PF em casos de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias. Ainda assim, o tema segue cercado de pol&ecirc;micas, com setores jur&iacute;dicos alertando para o risco de inger&ecirc;ncia pol&iacute;tica nas for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, algo que preocupa autoridades e a oposi&ccedil;&atilde;o.
Cr&iacute;ticos do governo destacam que restringir a atua&ccedil;&atilde;o da PF seria um retrocesso &mdash; especialmente ap&oacute;s a corpora&ccedil;&atilde;o demonstrar efici&ecirc;ncia em casos complexos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, resolvido apenas ap&oacute;s a entrada da Pol&iacute;cia Federal na investiga&ccedil;&atilde;o em 2023.
Para parlamentares alinhados &agrave; direita, o epis&oacute;dio refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de garantir autonomia &agrave; PF e evitar qualquer tentativa de centraliza&ccedil;&atilde;o de poder no Executivo, algo que o governo Lula tem sido acusado de buscar em diferentes &aacute;reas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta ter&ccedil;a-feira (11) o julgamento de dez r&eacute;us envolvidos no processo conhecido como &ldquo;kids pretos&rdquo;, que trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso est&aacute; sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deve apresentar o hist&oacute;rico completo do processo durante a primeira sess&atilde;o da Primeira Turma da Corte. A sess&atilde;o est&aacute; sendo transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.
Segundo a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, o grupo teria elaborado planos de assassinato de autoridades, espionagem de militares e press&atilde;o sobre comandos do Ex&eacute;rcito e da Aeron&aacute;utica. A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que os acusados teriam participado de reuni&otilde;es para coordenar a&ccedil;&otilde;es golpistas ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.
Apesar das graves acusa&ccedil;&otilde;es, juristas apontam excessos na condu&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito, destacando o uso de provas sigilosas, pris&otilde;es prolongadas sem condena&ccedil;&atilde;o e a centraliza&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es na figura de Moraes, que atua simultaneamente como relator, acusador e julgador.
O processo &eacute; visto como mais um teste para o STF em meio &agrave;s cr&iacute;ticas sobre o avan&ccedil;o do ativismo judicial e &agrave; aus&ecirc;ncia de garantias processuais para os investigados, muitos deles civis sem liga&ccedil;&atilde;o direta com as For&ccedil;as Armadas.
A expectativa &eacute; que Moraes defenda penas severas, enquanto os demais ministros podem pedir vista ou apresentar diverg&ecirc;ncias &mdash; o que poderia adiar o desfecho do julgamento.

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