PT quer criar Guarda Nacional civil e retirar Forças Armadas das operações de GLO

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, elaborou uma cartilha de segurança pública que propõe uma mudança profunda na estrutura nacional de policiamento: a criação de uma Guarda Nacional de caráter civil para substituir a atual Força Nacional e, gradualmente, tornar desnecessário o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O documento apresenta diretrizes que podem servir como base para o programa eleitoral do partido em 2026.

A cartilha afirma textualmente que, com a nova Guarda Nacional, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas” em ações de GLO. A proposta sugere a criação de uma força policial da União com atuação em todo o território nacional, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal, áreas consideradas sensíveis pelo governo federal. O texto recomenda ainda a recriação do Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça — medida que ampliaria o controle político do Executivo sobre as estruturas policiais.

A atual Força Nacional é “apenas um programa”, sem estrutura hierárquica formal, código de conduta ou órgão corregedor próprios, já que é composta por policiais cedidos temporariamente pelos Estados. A nova Guarda Nacional, ao contrário, seria criada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tornando-se uma força permanente da União com estrutura própria.

O Ministério da Segurança Pública proposto na cartilha reuniria diversos órgãos federais de policiamento, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Ferroviária Federal, Força Nacional e a Senasp. O documento ainda defende a ampliação dos mecanismos de coordenação nacional, consolidando o comando das políticas de segurança nas mãos do governo federal.

Críticos da proposta afirmam que o plano concentra poder demais na União, fragiliza a atuação das Forças Armadas em situações excepcionais e cria uma corporação ainda maior com forte controle político do governo. Já apoiadores dentro do PT defendem que a medida eliminaria o uso recorrente dos militares para funções de policiamento e permitiria modernizar a resposta estatal em áreas de conflito.

Com a cartilha servindo como prévia do programa petista para 2026, o debate sobre segurança pública tende a ganhar centralidade no cenário eleitoral — especialmente no momento em que o país enfrenta aumento da violência organizada e sucessivas operações de GLO que expõem a dependência do Estado das Forças Armadas para contenção de crises.