Randolfe rompe silêncio e critica decisão de Gilmar que restringe impeachment de ministros do STF

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que retirou da sociedade e do Senado a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, transferindo-a exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Randolfe, a medida representa uma “agressão direta” às prerrogativas constitucionais do Senado e viola princípios basilares do regime democrático.

“É lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes”, afirmou o senador. Para ele, “o princípio da separação, independência e harmonia entre poderes foi bastante ofendido”.

A declaração vem em um momento de tensão entre Congresso e STF, agravado por seguidas decisões monocráticas que têm ampliado o poder individual de ministros da Corte.

Em um movimento incomum, Randolfe fez autocrítica pública e declarou que mudou sua posição sobre a PEC nº 8, proposta que limita decisões individuais no Judiciário. Ele afirmou que, se pudesse votar novamente, apoiaria a medida.

“Na época eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente”, disse, defendendo que a PEC seja votada “o quanto antes” na Câmara dos Deputados.

O gesto é visto como sinal de que até setores governistas avaliam que o Supremo ultrapassou limites ao intervir no rito de impeachment — competência tradicionalmente exclusiva do Senado.

A liminar assinada por Gilmar estabelece que:

• somente a PGR pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF;

• o Senado só pode dar andamento ao processo mediante apoio de dois terços da Casa (54 dos 81 senadores).

Críticos apontam que a decisão praticamente inviabiliza qualquer controle institucional sobre ministros do Supremo, blindando figuras como Alexandre de Moraes, alvo frequente de pedidos de impeachment.

O tema deverá ser analisado pelo plenário da Corte, mas a reação imediata no Senado — agora ecoada por Randolfe, integrante do núcleo político do governo — evidencia o desgaste crescente entre Legislativo e Judiciário.