Reajuste de 0,37% no piso dos professores provoca reação e expõe perdas salariais na educação

O reajuste de apenas 0,37% no piso salarial nacional dos professores para 2026, oficializado pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União, gerou forte insatisfação entre representantes da educação. A correção, inferior a 1%, é vista por entidades do setor como insuficiente para recompor perdas acumuladas e manter o poder de compra dos profissionais do magistério.

O percentual foi definido após a atualização do valor aluno-ano do Fundeb referente a 2025, conforme prevê a legislação vigente. Na prática, porém, sindicatos e especialistas afirmam que o índice aprofunda a defasagem salarial, uma vez que não acompanha a inflação e repete um histórico recente de reajustes considerados aquém do necessário.

Dados lembrados por entidades do setor mostram que o piso do magistério ficou sem reajuste em 2021 e teve correção de 3,62% em 2024, percentual também abaixo do índice inflacionário daquele período. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o cenário reflete uma política de contenção que penaliza diretamente os professores da rede pública.

A CNTE atribui parte do problema a mudanças recentes no financiamento da educação, especialmente à Emenda Constitucional nº 135, aprovada em 2024. A norma passou a destinar uma fatia maior dos recursos do Fundeb para o ensino em tempo integral, sem aumento proporcional do volume total de verbas. Somado a isso, a arrecadação do ICMS — base relevante para o fundo — não retornou aos níveis de 2022, pressionando ainda mais os orçamentos estaduais e municipais.

Desde 2023, a confederação defende alterações na Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. Entre as propostas estão a atualização anual pelo INPC acrescida de parte do crescimento real das receitas do Fundeb e a vinculação do piso à formação superior, com valorização adicional para professores graduados. As sugestões, no entanto, encontram resistência do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e não avançaram nas negociações.

Segundo a CNTE, o diálogo com o Ministério da Educação tem sido limitado. Reuniões previstas foram canceladas, o Fórum do Piso permanece inativo e informações sobre possíveis alternativas para corrigir as perdas salariais teriam sido divulgadas apenas por meio da imprensa, sem negociação direta com a categoria.