Relator reage ao STF e defende que só a Câmara pode decidir futuro do mandato de Carla Zambelli

O parecer apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) em defesa da manutenção do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) transformou-se em uma dura contestação ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre prerrogativas do Legislativo. Condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli depende agora exclusivamente da decisão da Câmara dos Deputados — e o relator deixou claro que não aceitará subordinação automática ao Judiciário.

Garcia sustenta que “não se pode cassar mandato parlamentar por decorrência automática de condenação criminal quando há divergência interpretativa dentro do próprio STF”. Para ele, a existência de entendimentos diferentes entre a Primeira e a Segunda Turma impede que uma decisão seja tratada como vinculante, reforçando que a Câmara tem autonomia constitucional para analisar o caso.

Em outro trecho do parecer, o relator argumenta que “a Câmara dos Deputados não está vinculada a uma única interpretação da Constituição, especialmente quando há decisões conflitantes entre turmas do Supremo”, defendendo que cabe ao Legislativo exercer seu próprio juízo político.

Garcia também rebate diretamente a postura da Corte, afirmando que “não compete ao Supremo substituir-se à vontade do eleitor”. Ele diz que o julgamento criminal não encerra o debate político sobre o mandato, porque o art. 55 da Constituição exige análise política — e não apenas cartorial — para eventual perda de mandato.

Para o deputado, uma cassação automática determinada pelo STF “viola a separação dos poderes”, pois transforma uma decisão judicial isolada em imposição obrigatória ao Parlamento. Ele afirma ainda que “a prerrogativa de perda de mandato parlamentar não pode ser reduzida a um ato meramente cartorial”.

Ao final, Garcia conclui que a interpretação usada para condenar Zambelli não tem caráter vinculante e, portanto, não pode obrigar automaticamente a Câmara a seguir a decisão. Na prática, o parecer abre caminho para a tese de que o Legislativo deve reafirmar suas competências diante do Judiciário — especialmente em casos de enorme impacto político envolvendo parlamentares da direita.