Rodrigo Maia critica sanções dos EUA contra Moraes e diz que medida “passou do objetivo” da Lei Magnitsky

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou como “exagerada” a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as medidas “passaram muito do objetivo” da legislação que embasa a decisão — a chamada Lei Magnitsky, usada pelos norte-americanos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos e corrupção

“Na nossa avaliação, pelo menos onde a gente conversa, passou muito do objetivo da lei”, afirmou Maia durante evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (9).

Entenda as sanções

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite que o governo dos EUA congele ativos e restrinja transações financeiras internacionais de estrangeiros considerados responsáveis por atos de corrupção ou violações de direitos humanos.

Em 30 de julho de 2025, Moraes foi incluído na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA sob a acusação de “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.

Além dele, Viviane de Barci Moraes, sua esposa, e o Instituto Lex, ligado à família do ministro, também foram sancionados em setembro. As penalidades bloqueiam eventuais bens nos EUA e proíbem negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.

Mercado financeiro observa efeitos limitados no Brasil

Maia, que hoje preside a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), ponderou que, apesar da gravidade diplomática, os contratos no Brasil não devem ser afetados pelas sanções norte-americanas.

“Os nossos contratos no Brasil seguem a legislação brasileira. Um contrato em real é em real e não é afetado pelos Estados Unidos”, explicou.

Segundo ele, os impactos se restringem a operações financeiras sob jurisdição norte-americana, como transações em dólar e ativos nos EUA.

Conversa entre Lula e Trump

Maia também avaliou positivamente a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Donald Trump, ocorrida em 6 de outubro, para “distensionar a questão da tarifa e da sanção”.

“Lula nunca faltou ao diálogo. Pelo contrário, ele sempre quis. Acho que o Trump entendeu isso e, pelas informações que eu tenho, parece ter sido uma ótima conversa”, disse Maia.

Reações no meio político

A sanção ao ministro Moraes dividiu opiniões no Brasil. Parlamentares conservadores viram a medida como resposta internacional aos abusos de poder do ministro, enquanto setores da esquerda classificaram a ação como “ingerência estrangeira” em assuntos internos.

A inclusão do ministro brasileiro em uma lista de sanções internacionais é um fato sem precedentes, sinalizando que Washington está disposto a usar instrumentos diplomáticos e econômicos para pressionar autoridades envolvidas em controvérsias sobre liberdade de expressão e direitos civis.