Rogério Marinho aciona TCU e acusa governo Lula de maquiar Orçamento de 2026

O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o que classifica como um “erro grosseiro” nas estimativas de despesas obrigatórias incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Líder da Oposição no Senado, Marinho afirma que o governo federal subestimou gastos relevantes para criar um espaço fiscal artificial e, assim, preservar formalmente a meta de resultado primário.

Segundo o senador, a manobra envolve principalmente despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso, dois itens de caráter obrigatório. A denúncia também será levada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que se reúne nesta semana para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com Marinho, a subavaliação distorce o debate no Congresso e empurra o reconhecimento de despesas certas para depois da aprovação do Orçamento, fragilizando o arcabouço fiscal e elevando o risco de sucessivos créditos suplementares ao longo do exercício.

Números destoam da realidade histórica

Na representação enviada ao TCU, o senador destaca que o PLOA de 2026 prevê R$ 131,14 bilhões para o BPC, um aumento de apenas 2,79% em relação a 2025, apesar de o benefício apresentar um crescimento histórico médio de 14,8% ao ano. Já no caso do seguro-defeso, o governo reservou R$ 854 milhões, enquanto a despesa efetiva do programa se aproxima de R$ 7,9 bilhões.

Para Marinho, a discrepância não se explica por mudanças estruturais, mas pelo uso de parâmetros sem base técnica ou atuarial, o que compromete a credibilidade das contas públicas.

Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador afirma que a estratégia do governo viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao ferir princípios básicos de transparência, planejamento e realismo orçamentário. Na prática, segundo ele, o Executivo apresenta um Orçamento “equilibrado no papel”, que se desfaz logo após a sanção da LOA, quando se torna inevitável recompor despesas obrigatórias subestimadas.

No pedido ao TCU, Marinho solicita uma medida cautelar para obrigar o governo a revisar as estimativas antes da votação final do Orçamento, além de exigir a apresentação das premissas metodológicas usadas nos cálculos. Ele também pede a oitiva dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Planejamento.