Rosângela Moro pede criação de CPMI para investigar gastos do Ministério da Cultura

A deputada federal Rosângela Moro (União-PR) protocolou nesta sexta-feira (19) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os gastos do Ministério da Cultura em programas, comitês e estruturas administrativas vinculadas à pasta.

No documento, a parlamentar aponta indícios de aparelhamento institucional, além de mudanças administrativas que teriam enfraquecido deliberadamente os mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas de recursos públicos destinados ao setor cultural.

“O que está em debate não é política cultural, mas o respeito ao dinheiro do contribuinte. Estruturas do Estado não podem ser capturadas para servir a projetos de poder, nem recursos públicos podem operar sem fiscalização efetiva”, afirmou Rosângela Moro.

Entre os principais pontos questionados pela deputada está a criação do Programa Nacional de Comitês de Cultura e de seus escritórios regionais, bem como os critérios adotados para a seleção de entidades privadas responsáveis pela execução descentralizada de políticas culturais financiadas com recursos federais.

Segundo o requerimento, projetos que movimentam dezenas de bilhões de reais passaram a ser avaliados com exigências mínimas de comprovação, limitadas, em muitos casos, apenas à verificação formal da execução física das ações, sem análise rigorosa da documentação financeira.

“Ao exigir a comprovação de dolo específico como condição para reprovação de contas, criou-se um modelo de fiscalização que torna a responsabilização praticamente inalcançável”, afirma o texto apresentado pela deputada.

Rosângela Moro também pede que a CPMI apure eventual utilização político-partidária ou eleitoral de programas, comitês e estruturas administrativas do Ministério da Cultura, além de alterações normativas que teriam reduzido a capacidade de fiscalização do Estado sobre projetos culturais financiados com dinheiro público.

Para a deputada, a flexibilização excessiva das regras não representa modernização da gestão, mas sim um risco institucional.

“Flexibilizar regras não é modernizar a gestão. Enfraquecer a fiscalização é abrir espaço para desperdício, mau uso de recursos e perda de confiança da sociedade. O Brasil já aprendeu que a ausência de controle custa caro. Não podemos repetir erros que corroem a confiança da sociedade e fragilizam o Estado”, declarou.