Rui Costa diz que Lula deve vetar aumento de deputados: “Pouco provável que sancione”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que considera “pouco provável” a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que aumenta o número de deputados federais e estaduais no país. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a ampliação de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados, com justificativa de atualização proporcional à população dos estados.

Críticos ao texto, no entanto, argumentam que o reequilíbrio poderia ser feito sem expandir o número total de parlamentares, o que implicaria em aumento de gastos públicos.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Costa afirmou que o governo não está em rota de colisão com o Legislativo, mesmo após derrotas recentes, como a revogação pelo Congresso de um decreto presidencial que alterava as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando permanentemente, inclusive após a votação sobre o IOF. Queremos conciliar e buscar entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade”, disse.

Segundo ele, a mudança no IOF tinha caráter regulatório e não arrecadatório, visando coibir brechas usadas por empresas e fintechs para escapar do tributo. Rui criticou a forma como o Legislativo derrubou a medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

“Onde está na Constituição que o Congresso pode fazer um PDL só porque não gostou de um decreto? Se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente.”

Rui Costa também comentou as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou aplicar tarifas de 10% a países alinhados ao Brics. O ministro classificou a fala como inaceitável e reafirmou a soberania do Brasil.

“O presidente Lula fez o que qualquer chefe de Estado de uma nação soberana deve fazer: deixou claro que aqui há leis, uma Suprema Corte autônoma e que nenhum líder estrangeiro tem autoridade para pressionar ou opinar sobre processos judiciais no Brasil.”