Rumble aciona Justiça dos EUA contra decisão de Moraes

A plataforma de vídeos Rumble, junto da Truth Social — rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump —, apresentou uma nova petição à Justiça da Flórida contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas questionam a legalidade da ordem que determinou o bloqueio total de uma conta associada ao comentarista político Rodrigo Constantino e exigiu o envio de seus dados pessoais às autoridades brasileiras.

A ordem de Moraes foi expedida na sexta-feira (11) e inclui multa diária de R$ 100 mil caso a Rumble descumpra a determinação. No entanto, as empresas alegam que o pedido brasileiro ignora tratados internacionais e protocolos legais, tendo sido enviado diretamente para o e-mail corporativo da Rumble, sem qualquer notificação oficial ao governo americano.

A petição ressalta que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023, é registrada nos Estados Unidos e pertence a um cidadão norte-americano residente na Flórida. Desde fevereiro deste ano, a Rumble está bloqueada no Brasil por decisão do próprio Moraes, o que, segundo as empresas, inviabiliza qualquer alegação de jurisdição direta sobre o conteúdo.

“As postagens envolvem críticas ideológicas pacíficas sobre o cenário democrático e institucional do Brasil”, dizem as empresas. A obtenção de dados do usuário, conforme sustentam, violaria a legislação americana de proteção à privacidade e à liberdade de expressão.

Um trecho da ação destaca o momento político do pedido: “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”.