Salvador endurece lei e multa por pichação de facções criminosas chegará a R$ 21 mil

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.902/2025, que aumenta de forma significativa as punições para pichações ligadas ao crime organizado. A partir de agora, qualquer pessoa que fizer inscrições, símbolos ou sinais associados a facções criminosas poderá receber multa de até R$ 21 mil — valor três vezes maior que a penalidade padrão de R$ 7 mil.

A mudança ocorre após um episódio recente em que o cartão-postal do Farol da Barra foi pichado com a sigla TCP (Terceiro Comando Puro), facção com atuação crescente na Bahia. A repercussão levou o Legislativo municipal a propor o endurecimento da legislação.

A nova lei, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (14), passa a considerar pichação qualquer inscrição feita sem autorização, seja em imóveis públicos ou privados, e inclui explicitamente mensagens que façam apologia ao crime organizado.

Com isso, pichações com siglas como TCP, CV ou BDM ficam sujeitas à penalidade máxima.

Recentemente, pichações do TCP apareceram em bairros como Mussurunga, Vila Verde e na própria Barra, refletindo a aliança entre o grupo e o Bonde do Maluco (BDM) para fazer frente ao Comando Vermelho (CV) em Salvador. As inscrições funcionam como marcação territorial e indicam a presença das facções.

Além das multas, a lei determina que o Poder Público deverá remover as pichações em até 30 dias após o recebimento de uma denúncia. O objetivo é impedir que símbolos de facções permaneçam expostos e reforcem a sensação de domínio territorial.