Senado acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Moraes lidera a lista

A atual legislatura do Senado Federal contabiliza 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todos baseados na Lei nº 1.079/1950, que permite a destituição de ministros por crimes de responsabilidade. A maioria dos requerimentos está direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que figura como alvo em 13 dos pedidos.

Os pedidos contra Alexandre de Moraes têm sido impulsionados por seu papel como relator de diversos inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como o Inquérito das Fake News, a investigação dos atos de 8 de janeiro e tentativas de golpe contra o Estado democrático. Um dos requerimentos mais recentes foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), no dia 23 de julho.

Além de Moraes, Luis Roberto Barroso, presidente do STF, acumula 7 pedidos de impeachment, muitos baseados em declarações públicas consideradas polêmicas por setores da direita, como quando disse que “perdeu, mané” para manifestantes e declarou a derrota do bolsonarismo em evento estudantil.

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino somam 2 pedidos cada, enquanto Dias Tóffoli figura em um requerimento. Além disso, houve pedidos contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado no Brasil. Pela legislação, cabe ao Senado julgar acusações de crimes de responsabilidade feitas contra ministros da Corte. A tramitação começa com análise técnica pela Advocacia do Senado, seguida por retorno à Comissão Diretora, leitura em plenário e a criação de comissão especial com até 10 dias para deliberar se admite o pedido.

Se aprovado, o acusado pode ser afastado até o julgamento final, que exige aprovação de dois terços dos senadores para cassação definitiva e impedimento de exercer cargos públicos por até cinco anos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), tem resistido à pressão da oposição — notadamente do segmento bolsonarista — para pautar o impeachment de Moraes. Alcolumbre já declarou publicamente ser contrários aos processos de impeachment contra ministros da Corte, afirmando que isso pode gerar instabilidade institucional para os brasileiros.

Em coletiva no dia 21 de julho, parlamentares aliados de Bolsonaro intensificaram críticas, acusando Alcolumbre de “blindar” Moraes e reforçando a exigência por tramitação dos pedidos.