Senado acumula 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Moraes lidera com 29 ações

Com a ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na quarta-feira (23) contra o ministro Alexandre de Moraes, o Senado Federal agora soma 70 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão parados e sem prazo para análise.

O número refere-se às representações feitas desde 4 de janeiro de 2021, quando o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou todas as ações anteriores contra membros da Corte. Desde então, o volume de petições aumentou progressivamente, refletindo o acirramento da tensão entre setores do Congresso e do Judiciário.

Moraes é o principal alvo
Em 2025, Alexandre de Moraes concentra a maior parte das ações. São 29 pedidos de impeachment contra o ministro, o que representa 41% do total de representações em tramitação. Moraes tem sido alvo recorrente de críticas da base bolsonarista por suas decisões no inquérito das fake news, nos processos relacionados ao 8 de Janeiro e nas medidas impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na sequência, aparecem o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 19 pedidos; Gilmar Mendes (7); Dias Toffoli e Edson Fachin (4 cada); Flávio Dino e Cármen Lúcia (3 cada); e Luiz Fux, com 2 representações. Dos 11 ministros em atividade no Supremo, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin não têm ações contra si no Senado.

O ano de 2025 já é o mais ativo nesse tipo de demanda. Foram 12 pedidos protocolados até 24 de julho — mais do que em todo o ano de 2024 (2 pedidos) e 2023 (10 pedidos). Em 2021, foram 34 petições, incluindo um requerimento que propunha o impeachment simultâneo dos 11 ministros em exercício na época — 8 dos quais ainda permanecem na Corte.

Processo travado
Apesar da quantidade de representações, nenhum pedido de impeachment de ministro do STF foi aprovado na história. A Constituição prevê que o Senado deve processar e julgar ministros da Corte em caso de crimes de responsabilidade, mas não há uma regra clara sobre como deve ocorrer o rito do impeachment.

As denúncias, registradas sob a sigla “PET” (Petição), precisam ser aceitas pelo presidente do Senado, que não tem prazo para analisar os pedidos. Caso aceite, o trâmite segue para avaliação técnica da Advocacia do Senado, depois para a Comissão Diretora e, por fim, pode ser submetido ao plenário da Casa. A imprecisão do rito e a resistência política têm contribuído para a estagnação dos proces