Senado aprova ampliação do tempo de internação para menores envolvidos em crimes violentos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação socioeducativa para adolescentes envolvidos em crimes violentos. O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 1.473/2025 prevê que o tempo máximo de internação, hoje de três anos, seja ampliado para cinco anos, podendo chegar a dez anos nos casos que envolvam violência, grave ameaça ou crimes hediondos.

Endurecimento contra a criminalidade juvenil

Para Flávio Bolsonaro, a medida é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade praticada por menores. O senador defendeu que a legislação atual se mostra branda diante da gravidade dos crimes cometidos.

“Não podemos mais aceitar que criminosos usem a menoridade como escudo para escapar da punição. A sociedade clama por justiça e segurança”, afirmou o parlamentar durante a votação.

O projeto tem amplo apoio de parlamentares conservadores e de setores da sociedade que pedem penas mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes graves

Críticas de setores progressistas

Entidades ligadas à área de direitos humanos criticaram a proposta, alegando que o endurecimento não resolveria os problemas estruturais da criminalidade juvenil. Ainda assim, a aprovação expressiva na CCJ indica que a pauta deve avançar com força na Câmara.

Para a base governista, a discussão deve ser equilibrada, evitando criminalizar jovens em situação de vulnerabilidade. Já para a oposição, o foco deve ser proteger as vítimas e garantir que a legislação acompanhe a realidade da violência no país.

Avanço legislativo com impacto social

A tramitação do projeto ocorre em um momento em que a segurança pública volta ao centro do debate político. A ampliação do tempo de internação é vista por analistas como um marco na agenda conservadora de endurecimento penal, defendida por parte expressiva do Congresso.

Se aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto poderá alterar significativamente o tratamento dado a adolescentes infratores em casos de crimes graves no Brasil.