Senado nega acesso a registros de entrada da esposa de Moraes

O Senado Federal negou pedido de acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em suas dependências. A solicitação foi feita pelo jornal O Globo, no contexto das apurações envolvendo o caso Banco Master, e teve resposta negativa sob a justificativa de que as informações possuem “caráter pessoal”.

Em resposta formal, o Senado citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Decreto nº 7.724/2012 para negar o fornecimento dos dados. A decisão contrasta com o posicionamento adotado por outros órgãos da administração pública federal, que responderam a pedidos semelhantes informando não haver registros de atuação da advogada em suas dependências.

Em janeiro de 2024, Viviane Barci firmou um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master, prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo estabelecia que a advogada acompanharia projetos e agendas de interesse do banco em diferentes órgãos da República, incluindo o Congresso Nacional.

Procurados, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmaram que não possuem registros da presença ou atuação de Viviane Barci em suas sedes, apesar de pedidos formais de acesso à informação apresentados nas últimas semanas.

Desde o início do contrato entre a advogada e o Banco Master, pautas de interesse direto da instituição passaram a circular nos bastidores do Congresso. Em agosto de 2024, por exemplo, o senador Plínio Valério rejeitou uma emenda que ampliaria a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

A proposta, conhecida no mercado como “emenda Master”, havia sido apresentada pelo senador Ciro Nogueira, apontado como próximo do controlador do banco, Daniel Vorcaro.

À época, parlamentares relataram que houve articulação para evitar a instalação de uma CPI destinada a investigar o Banco Master, sob o argumento de que a apuração poderia gerar instabilidade no sistema financeiro.