Senador Vanderlan recorre ao STF para reverter suspensão de processo contra Gustavo Gayer

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal movida por ele contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

O processo, que tramitava na Primeira Turma do STF, trata de supostas ofensas proferidas por Gayer nas redes sociais, nas quais o parlamentar chamou Vanderlan de “vagabundo”.

Segundo o recurso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acatou a deliberação da Câmara, violou o princípio da proporcionalidade e extrapolou o alcance das imunidades parlamentares, uma vez que as declarações teriam caráter pessoal, sem relação com o mandato de Gayer.

Entenda o caso

A Primeira Turma do STF havia aceitado a queixa-crime apresentada por Vanderlan, que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria.

Durante o processo, em 8 de setembro de 2025, Gayer apresentou uma proposta de retratação, rejeitada pelo senador. A ação, então, seguia para julgamento de mérito quando foi paralisada pela Câmara dos Deputados.

Em 15 de outubro de 2025, os deputados votaram pela sustação da ação penal por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções. O resultado foi encaminhado ao STF, e Moraes determinou a suspensão conforme o artigo 53 da Constituição, que prevê o direito de sustar ações judiciais contra parlamentares.

Argumento da defesa de Vanderlan

No agravo, Vanderlan sustenta que a norma constitucional não pode ser usada para proteger ofensas pessoais, mas apenas para preservar o livre exercício do mandato parlamentar.

“No caso concreto, houve desvio de finalidade, pois as palavras proferidas não têm qualquer relação com a atuação política do deputado”, diz o texto do recurso.

O senador também argumenta que a decisão da Câmara amplia indevidamente os privilégios parlamentares e viola seu direito de buscar reparação judicial, abrindo precedente perigoso para impunidade em casos de ataques pessoais entre autoridades.

O episódio reacende o debate sobre o uso político das imunidades parlamentares e a atuação do STF em temas envolvendo liberdade de expressão e honra entre políticos.

A base aliada do governo Bolsonaro, da qual Gayer faz parte, criticou o que chamou de “judicialização da fala política”, enquanto aliados de Vanderlan afirmam que o deputado ultrapassou o limite da crítica legítima ao partir para ataques pessoais.

Nos bastidores, o recurso também é visto como um teste da disposição de Alexandre de Moraes em rever decisões respaldadas pelo Congresso, especialmente num contexto em que o Supremo tem sido acusado de exceder suas competências constitucionais.