Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia após fala polêmica sobre brasileiros na internet

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A ação é motivada por uma declaração da magistrada durante julgamento no Supremo, em que ela afirmou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.

A frase, proferida no dia 26 de junho, durante análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet — que trata da responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários —, gerou forte reação pública e política. Internautas, juristas e parlamentares classificaram o comentário como ofensivo à liberdade de expressão e ao povo brasileiro.

“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição”, escreveu o senador Girão em publicação na rede X.

O pedido de impeachment, que tem cerca de 900 kB e já foi protocolado oficialmente no Senado, acusa a magistrada de “agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”, o que poderia configurar crime de responsabilidade.

Contexto e repercussão
A fala da ministra ocorre em meio a um avanço do STF sobre as regras de moderação de conteúdo na internet. A discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil tem dividido juristas e especialistas em liberdade digital, com críticas à tendência de responsabilizar previamente as plataformas por conteúdos de terceiros — o que, segundo críticos, abriria caminho para censura e controle político da internet.

Embora existam diversos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, nenhum deles avançou até hoje no Senado Federal. Caso a denúncia contra Cármen Lúcia prospere, será a primeira vez na história que um ministro do STF enfrentaria um processo formal de destituição.

Oposição vê abuso judicial
O caso alimenta o discurso crescente entre parlamentares e parte da sociedade civil sobre o suposto ativismo judicial e o desequilíbrio institucional. A fala da ministra, considerada ofensiva por tratar o povo brasileiro como uma ameaça à democracia digital, fortalece o apelo por limites à atuação do STF.