Sob censura judicial, Bolsonaro diz não saber o que pode falar sem ser punido

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar, nesta quinta-feira (24), a falta de clareza nas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após comparecer à sede do Partido Liberal, em Brasília, Bolsonaro afirmou que aguarda parecer jurídico de seus advogados para entender o que pode ou não dizer publicamente, dado o conjunto de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Não está claro o que eu posso ou não falar. (...) Eu aguardo os meus advogados, que são muito bons, são renomados. Vão me dar um parecer amanhã. (...) Eu não posso errar”, afirmou o ex-presidente.

A declaração ocorre dias após Bolsonaro ter conversado com a imprensa na Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião do PL e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, essa aparição pública teria configurado um descumprimento “pontual” das medidas impostas — porém, insuficiente para justificar prisão preventiva neste momento.

Na decisão desta quinta, Alexandre de Moraes reconheceu o descumprimento, mas evitou a prisão imediata do ex-presidente. O ministro apontou “mudança de postura” e classificou a infração como isolada, embora tenha deixado claro que um novo episódio poderá resultar em prisão preventiva sem aviso prévio.

Apesar do alívio momentâneo, o ex-presidente segue sob restrições consideradas inéditas para um político de sua projeção, incluindo:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Toque de recolher noturno e integral nos fins de semana;

• Proibição de uso direto ou indireto das redes sociais;

• Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, ou mesmo seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);

• Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

Moraes reiterou que Bolsonaro pode dar entrevistas e fazer discursos, desde que não tratem dos fatos investigados e que não incitem “milícias digitais”.