STF condena a 17 anos homem que furtou bola de Neymar no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (30) o empresário Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, morador de Sorocaba (SP), por furto de uma bola de futebol autografada por Neymar durante os atos do 8 de janeiro de 2023. O item havia sido levado do Congresso Nacional e devolvido 20 dias depois.

A sentença imposta a Nelson reúne seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão — com divergência entre os ministros quanto ao tempo —, foi fixada uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser pago solidariamente por todos os condenados pelos atos daquele dia.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a devolução do objeto não anula a tipificação penal. “A defesa alegou que o objeto foi retirado com o intuito de protegê-lo, mas a devolução da peça apenas 20 dias após os eventos reforça o dolo na conduta, sendo, no máximo, um arrependimento posterior, sem relevância penal”, afirmou.

A defesa de Fonseca alegou cerceamento de defesa e contestou a competência do STF para julgar o caso, mas os argumentos foram rejeitados. Moraes foi acompanhado integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin defendeu pena menor, de 15 anos, e Luiz Fux, 11 anos e 6 meses.

Até o momento, mais de 500 pessoas já foram condenadas por envolvimento no 8 de janeiro de 2023.