STF confirma cumprimento imediato da pena de Bolsonaro e aliados

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, confirmar a determinação do ministro Alexandre de Moraes para o início imediato do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros seis condenados. 

O entendimento encerra qualquer possibilidade de novos recursos. Moraes fixou o trânsito em julgado do processo — etapa final antes da execução definitiva das penas.

Moraes afirmou que os recursos apresentados pelas defesas foram “meramente protelatórios” e que todos os pontos já haviam sido discutidos no julgamento do mérito, concluído em 11 de setembro.

O ministro escreveu ainda que Bolsonaro “deixou transcorrer o prazo” para novos embargos e que não existe “previsão legal” para embargos infringentes.

A oposição, contudo, afirma que o STF age para impedir a defesa de recorrer, consolidando um julgamento com forte viés político e sem contraditório adequado.

A sessão extraordinária do plenário virtual começou às 18h16 por decisão do presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, e seguia até quarta-feira (26). Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto de Moraes.